Plenário da Câmara retoma votação da emenda 29 e nova CPMF

O plenário da Câmara retomou na manhã desta quarta-feira a votação da regulamentação da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) com a criação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde). A expectativa dos parlamentares é que a discussão da matéria se estenda até a noite, uma vez que a oposição mantém a estratégia de obstruir a votação com sucessivos pedidos de aprovação de requerimentos no plenário.

Após quatro horas de discussão nesta terça-feira, integrantes da oposição e da base aliada do governo fizeram um acordo para adiar pela terceira vez a votação da emenda 29. O acordo ocorreu depois de uma série de procedimentos de obstrução promovidos pela oposição.

O relator da proposta da CSS, deputado Pepe Vargas (PT-RS), considerou "inadequado financeiramente" um destaque apresentado pelo líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Inconformado com a análise de Pepe, ACM Neto encaminhou um recurso, com 51 assinaturas, solicitando a revisão de posição --uma vez que os partidos de oposição e os aliados haviam firmado um acordo para a votação da matéria.

Com a quebra do acordo, a oposição decidiu voltar a obstruir a discussão da CSS no plenário da Câmara. Os deputados vão tentar votar o texto-base da emenda 29, a CSS, o recurso de ACM Neto e mais nove destaques à matéria nesta quarta-feira. O mais significativo dos recurso da oposição é o que sugere o fim da cobrança da CSS.

Como os governistas têm maioria na Câmara, avaliam que vão aprovar a emenda 29 com a criação da CSS --mas com uma margem apertada de votos. Em ano eleitoral, muitos deputados da base aliada se mostraram contrários à criação de mais um tributo no país para financiar a saúde.

Proposta

Pela proposta em discussão, a União se comprometerá a repassar o total da variação do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a saúde. Já os Estados se responsabilizarão a repassar 12% da receita líquida, enquanto os municípios transferirão 15% para o setor.

Ao longo dos debates sobre o tema, os aliados do governo federal defenderam que só seria possível a execução da emenda com a aprovação da nova CPMF.

Segundo o texto que cria a CSS, a partir de 1º de janeiro de 2009 será cobrada alíquota de 0,10% sobre as transações financeiras. A isenção é limitada aos trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que recebem até R$ 3.038 por mês.

Na tentativa de assegurar a aprovação da proposta, o governo resolveu atender aos apelos dos governadores e também dos deputados que resistiam à criação do novo imposto. O relator da CSS afirmou que foi retirado R$ 1,049 bilhão do repasse para os prefeitos sustentarem o Fundeb, fundo destinado à educação básica, do cálculo da suas Receitas Correntes Líquidas.

Para compensar a retirada, Pepe determinou, no texto, o repasse de R$ 3,5 bilhões por meio do fim das despesas irregulares para a saúde. Segundo ele, o saldo final será de R$ 2,45 bilhões.