Câmara inicia votação do texto-base da emenda 29, mas sem a proposta da CSS

A Câmara deu início ao processo de votação do texto-base da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde), mas sem o destaque que prevê a criação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde). Depois de colocarem em votação o texto-base, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), os deputados vão votar ainda nesta quarta-feira a criação do tributo, assim como outro item que estabelece os percentuais a serem repassados pelos Estados e municípios à área da saúde.

Na prática, os destaques modificam o texto-base se forem aprovados pelo plenário. Como os governistas têm maioria na Câmara, o texto do relator com a criação da CSS deve ser aprovado integralmente ainda hoje pelo plenário. Mas a oposição promete tentar aprovar os destaques contrários à criação do novo tributo.

Um dos destaques da oposição prevê a extinção da CSS, enquanto o texto-base estabelece a criação do novo tributo a partir de janeiro de 2009, com alíquota de 0,1%, para incidir sobre todas as movimentações financeiras.

Outro destaque dos oposicionistas restabelece o texto da emenda 29 aprovado no Senado, com a destinação de 10% das receitas da União para a saúde.

No texto de Pepe está previsto que os Estados se responsabilizarão a repassar 12% da receita líquida, enquanto os municípios transferirão 15% para o setor. A proposta determina, ainda, que a União repasse o total da variação do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a saúde.

A isenção do pagamento do tributo é limitada aos trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que recebem até R$ 3.038 por mês.

Para assegurar a aprovação da proposta, o governo atendeu aos apelos dos governadores e também dos deputados que resistiam à criação do novo imposto. Pepe, que é relator da CSS, decidiu retirar R$ 1,049 bilhão do repasse para os prefeitos sustentarem o Fundeb, fundo destinado à educação básica, do cálculo da suas Receitas Correntes Líquidas.

Para compensar a retirada, o deputado determinou, no texto, o repasse de R$ 3,5 bilhões por meio do fim das despesas irregulares para a saúde. Segundo ele, o saldo final será de R$ 2,45 bilhões.

A expectativa é que a votação da emenda 29 seja concluída somente na noite desta quarta-feira, uma vez que os deputados terão que analisar cinco destaques apresentados pela oposição ao texto de Pepe Vargas.