Câmara aprova texto-base da emenda 29 mas sem a criação da nova CPMF

A Câmara aprovou nesta quarta-feira por 288 votos favoráveis, 124 contrários e quatro abstenções o texto-base da emenda 29 --que destina recursos para a saúde-- mas sem a criação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde). Os deputados vão votar ainda nesta quarta-feira a criação do tributo, em um destaque separado ao texto, assim como outro item que estabelece os percentuais a serem repassados à saúde pelos Estados e municípios.

Sergio Lima/Folha Imagem

Maioria na Câmara, governo aprova emenda 29 e prepara aprovação da nova CPMF

Na prática, os destaques modificam o texto-base de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS) se forem aprovados pelo plenário. Mas como os governistas têm maioria na Câmara, a expectativa é que o texto com a criação da CSS seja aprovado integralmente ainda hoje pelo plenário.

Um dos destaques da oposição prevê a extinção da CSS, ao contrário do estabelecido no texto de Pepe. O relator determina a criação do novo tributo a partir de janeiro de 2009, com alíquota de 0,1%, para incidir sobre todas as movimentações financeiras. Outro destaque restabelece o texto da emenda 29 aprovado no Senado, com a destinação de 10% das receitas da União para a saúde.

No texto de Pepe está previsto que os Estados se responsabilizarão a repassar 12% da receita líquida, enquanto os municípios transferirão 15% para o setor. A proposta determina, ainda, que a União repasse o total da variação do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a saúde.

A isenção do pagamento do tributo é limitada aos trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que recebem até R$ 3.038 por mês.

Para assegurar a aprovação da proposta, o governo atendeu aos apelos dos governadores e também dos deputados que resistiam à criação do novo imposto. Pepe, que é relator da CSS, decidiu retirar R$ 1,049 bilhão do repasse para os prefeitos sustentarem o Fundeb, fundo destinado à educação básica, do cálculo da suas Receitas Correntes Líquidas.

Para compensar a retirada, o deputado determinou, no texto, o repasse de R$ 3,5 bilhões por meio do fim das despesas irregulares para a saúde. Segundo ele, o saldo final será de R$ 2,45 bilhões.

Mobilização

A oposição promete manter a mobilização no plenário da Câmara para tentar derrubar o destaque que cria a CSS. Na prática, porém, a oposição reconhece que não têm número de parlamentares suficiente para derrotar a criação do tributo. A estratégia dos oposicionistas será tentar derrubar a regulamentação da emenda 29 com a CSS no plenário do Senado, que terá que analisar a matéria antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em todas as votações da emenda 29, que havia sido adiada por três vezes, os deputados da oposição permaneceram no plenário da Câmara com cartazes e placas com os dizeres "Xô CPMF". Nesta quarta-feira, deputados do DEM vestiram jalecos e aventais médicos em um protesto na defesa dos profissionais da saúde. A oposição sustenta que, ao contrário de injetar recursos na saúde, a nova CPMF vai retirar R$ 45 bilhões do setor com o novo cálculo de repasses previsto no texto de Pepe Vargas.