Com placar apertado, governo consegue aprovar recriação da CPMF na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou hoje a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que agora tem o nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde), com 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções. Foram só dois votos a mais do que os 257 necessários para aprovar a proposta (veja quem votou a favor da nova contribuição).

Os deputados já haviam aprovado o texto-base da emenda 29 (que amplia o repasse de recursos para a saúde), mas votaram em separado a recriação do tributo. O texto segue agora para o Senado.

Sergio Lima/Folha Imagem

Maioria na Câmara, governo aprova emenda 29 e aprova recriação da CPMF: a CSS

Depois de um longo embate entre governo e oposição, que provocou o adiamento da votação da CSS por três vezes no plenário da Câmara, os governistas conseguiram assegurar maioria para aprovar a criação do novo tributo.

Apesar de deputados governistas criticarem a reedição da CPMF em ano eleitoral, a maioria acabou convencida a aprovar a matéria.

Para que a CSS fosse aprovada, o governo precisava do apoio de pelo menos 257 deputados ao projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29. Dos 383 parlamentares de partidos que integram a base de sustentação do governo na Câmara, 259 aprovaram a CSS --numa clara demonstração das resistências que a matéria provocou dentro das legendas governistas.

A oposição apresentou destaque para que a CSS fosse retirada do texto-base da emenda 29, uma vez que DEM e PSDB defendem que a criação do tributo seja discutida em um projeto de lei em separado à emenda. Com minoria no plenário, a oposição acabou derrotada pelos governistas, mas fez sucessivos protestos contra o novo tributo.

Deputados da oposição confeccionaram faixas e placas com os dizeres "Xô CPMF", além de vestirem jalecos e aventais médicos numa tentativa de convencer os parlamentares de que a CSS não vai melhorar a qualidade da saúde no país.

Com a aprovação do texto, a CSS será cobrada a partir do dia 1º de janeiro de 2009 sobre todas as movimentações financeiras realizadas no país. De autoria do relator Pepe Vargas (PT-RS), o projeto estabelece alíquota de 0,1% para o novo tributo. A proposta determina que a União repasse o total da variação do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a saúde.

A isenção do pagamento do tributo será limitada aos trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que recebem até R$ 3.038 por mês.

O projeto segue agora para votação no plenário do Senado, onde a oposição espera conseguir derrubar a criação da CSS. A base governista na Câmara incluiu a CSS no texto aprovado pelos senadores, com o argumento de que o Executivo não tem recursos para financiar o aumento de repasses na área da saúde sem a arrecadação do novo tributo. O Senado havia aprovado a emenda 29 sem incluir a criação da CSS.

Emendas

Irritada com a aprovação da CSS, a oposição acusa o governo de ter aumentado a liberação de emendas parlamentares para deputados da base aliada nos últimos dias em troca do apoio à matéria. Levantamento realizado pelo PSDB, com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do governo federal, mostra que os deputados dos principais partidos aliados do governo triplicaram os valores de emendas recebidas a partir do dia 3 de junho.

O PMDB --partido com a maior bancada na Câmara-- recebeu desde a semana passada pelo menos R$ 87 milhões em emendas. Até o dia 31 de maio, os valores diários de emendas para o PMDB não superaram R$ 670 mil. A partir do dia 3 de junho, segundo o levantamento, o menor valor diário recebido pelo partido em emendas foi de R$ 9,5 milhões, e o maior, R$ 35,2 milhões.

Já o PT, que é a segunda maior bancada da Câmara, recebeu mais de R$ 6 milhões diários em emendas. No dia 9 de junho, o valor chegou a R$ 22 milhões. Até o final de maio, de acordo com o levantamento, a média dos valores em emendas recebidas pelo partido foi da ordem de R$ 500 mil.

Outras legendas governistas como o PR, o PV e o PTB também tiveram ganhos significativos na liberação de emendas a partir do início de junho, segundo o levantamento da oposição.