TSE deve julgar "caso a caso" a propaganda eleitoral na internet

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou nesta quarta-feira ainda não ter concluído como será o uso da internet para a propaganda eleitoral. "Não chegamos a uma conclusão. O que se preferiu foi resolver a utilização da internet caso a caso", disse. Hoje, o ministro esclareceu aos presidentes nacionais dos partidos políticos a decisão de manter sem regulamentação específica a propaganda eleitoral pela internet.

Ontem, os ministros do tribunal não reconheceram, por quatro votos a dois, consulta que questionava se serão permitidas campanhas em blogs, links patrocinados e redes sociais, como Orkut e MySpace.

A decisão dos ministros é de que as análises devem ser feitas pela Justiça Eleitoral a partir de casos concretos, ou seja, os casos serão analisados um a um.

O presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, defendeu a criação de normas para o uso da internet. "Ontem não se gerou uma norma, isso cria um risco para os partidos. Seria importante que existisse uma normatização para dar maior tranqüilidade", afirmou Berzoini.

Segundo o ministro Ari Pargendler, relator da consulta, há uma preocupação do TSE que a internet não sirva para escândalos, fofocas e boatos.

Na decisão de ontem, Britto defendeu a liberação do uso da web pelos candidatos em razão da liberdade de comunicação e concordou com o voto do ministro Joaquim Barbosa, que defendeu a análise caso a caso. O voto foi acompanhado pelos ministros Felix Fischer e Caputo Bastos.

Já Pargendler, defendeu a equiparação da internet aos demais meios de comunicação. Para ele, a Corte deveria responder negativamente ao questionamento sobre uso de correio eletrônico, banner, redes sociais, criação de blogs, telemarketing ou páginas eletrônicas para divulgação de propaganda eleitoral. Votou com ele o ministro Marcelo Ribeiro.

Em resolução do TSE de março deste ano, o tribunal define que a propaganda eleitoral na internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral, mas não especifica como se dará a questão de e-mails com mensagens políticas ou perfis de candidatos em sites de relacionamentos.