Nova CPMF não terá impacto no mundo dos negócios, diz Abdib

A aprovação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), o tributo que irá substituir a CPMF, não terá impacto no mundo dos negócios, segundo avaliação do presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base), Paulo Godoy.

Ele afirmou que não concorda com o aumento de mais um imposto, que afetará o setor produtivo de forma cumulativa. Mas disse que a arrecadação projetada de R$ 10 bilhões não tem peso relevante na carga tributária das empresas.

"Eu acho que não tem esse tipo de impacto, não com a alíquota que está se apresentando. Não tem esse impacto no mundo dos negócios", afirmou Godoy. "Mesmo os R$ 10 bilhões que se projeta arrecadar não é nenhuma enormidade frente à arrecadação tributária existente hoje."

Segundo ele, o efeito desse aumento de carga é muito mais "psicológico" do que técnico, já que vem no momento em que o governo tenta aprovar uma reforma para simplificar o sistema tributário do país.

"Todo recurso para saúde, para educação, tudo é válido. Mas nós temos de nos debruçar prioritariamente na reforma tributária. Esse é o caminho."

A CSS foi aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados e ainda precisa ser votada pelo Senado. O imposto vai incidir sobre todas as movimentações financeiras, como a CPMF, mas terá uma alíquota de 0,10%, ao invés dos 0,38% do antigo tributo.

A arrecadação prevista de R$ 10 bilhões por ano tem como objetivo cobrir o aumento de recursos para a Saúde aprovado pelo Congresso na chamada Emenda 29.

Agenda microtributária

Godoy esteve reunido hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele apresentou uma série de reivindicações dentro de uma "agenda microtributária" da indústria.

"Independentemente da reforma tributária que tramita no Congresso, nós achamos que há muitos aperfeiçoamentos na legislação e conflitos de interpretação que nós precisamos resolver para melhorar o ambiente de negócios", disse Godoy.

Uma das medidas é a alteração da tributação de holdings no Brasil, para evitar que grupos empresariais montem empresas controladoras em paraísos fiscais. O assunto já tramitou no Congresso, mas ainda precisa ser sancionado pela Presidência da República.

Pela mudança, que foi aceita pela equipe econômica, as empresas poderão abater, sem limite, o custo financeiro do dinheiro captado para fazer investimentos no país.

Além disso, começaram a ser discutidas também mudanças na tributação sobre consórcios, impactos da nova lei de contabilidade, substituição tributária e distorções na legislação de PIS/Cofins e IRPJ/CSLL.