Supremo arquiva ação contra Clodovil por crime ambiental

Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram arquivar a ação penal contra o deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP) por "crime ambiental". O Ministério Público Federal havia dado parecer favorável a Clodovil, recomendando a absolvição do deputado diante da insignificância do dano causado ao meio ambiente.

A ação foi promovida pelo Ministério Publico do Estado de São Paulo, que imputou a Clodovil a prática do delito previsto no artigo 40 da Lei nº 9.605/98 --causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização: Pena - reclusão, de um a cinco anos].

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, o deputado teria cometido crime ambiental no Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba (224 quilômetros de SP), onde Clodovil tem uma casa. O inquérito relata que o deputado causou danos ao meio ambiente quando "suprimiu" vegetação em estágio inicial e aterrou o local para construir uma rua, em uma área que pertence a terceiro.

Para o MPF, a pequena extensão da área desmatada não justifica a imposição de uma sentença penal condenatória.