TRE do Rio aprova resolução que aumenta número de vereadores no Estado

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira a resolução que aumenta o número de vereadores no Estado. Segundo a decisão, as vagas sobem de 999 para 1.007 e já valem para as eleições municipais de outubro.

Segundo o tribunal, o aumento do número de vereadores tem por base a resolução 21.702, aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 12 de abril de 2004, que determina que o número de vereadores será estabelecido de acordo com a quantidade de habitantes de cada município.

Na ocasião, o TSE ratificou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que regulamentou o artigo 29 da Constituição, que relaciona a quantidade de vagas nas câmaras municipais ao número de habitantes das cidades.

Pela medida, cada grupo de 47.619 habitantes terá um novo vereador, respeitado o número mínimo de nove cadeiras por cidade e o máximo de 55.

Na resolução aprovada hoje, o TRE do Rio estabelece que o número de vereadores será de acordo com a estimativa populacional dos municípios do Estado divulgada em 2007 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o site do instituto, o Estado do Rio de Janeiro tem 15.420.375 habitantes, de acordo com o levantamento de 2007.

Na decisão, porém, o tribunal não indica quais as cidades que terão aumento do número de vereadores.