TSE e Receita pretendem lançar cartilha para prevenir fraudes em campanhas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a Receita Federal estudam criar uma cartilha para auxiliar candidatos a cargos eletivos e partidos políticos a prestar contas sobre suas campanhas eleitorais. O objetivo é coibir fraudes relacionadas à captação e à utilização de recursos durante as campanhas.

A proposta foi apresentada hoje pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. As cartilhas devem reunir informações sobre obrigações tributárias e eleitorais.

"O projeto será examinado pelo TSE e, tão logo aprovado, já poderemos distribuir as cartilhas", afirmou Rachid.

O projeto é resultado de uma parceria entre a Receita e o TSE para definir normas que devem ser seguidas pelos comitês financeiros partidos políticos. Desta parceria, já ficou estabelecida a necessidade de inscrição dos comitês financeiros no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). "Isso interessa para efeito do imposto de renda e também à transparência nas relações eleitorais", explicou o secretário da Receita.