Juiz multa Folha, Abril e Marta Suplicy por causa de entrevistas

O juiz auxiliar Francisco Carlos Shintate acolheu duas representações propostas pelo Ministério Público Eleitoral e decidiu multar a pré-candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, a Folha e editora Abril. O juiz considerou entrevistas realizadas com a ex-prefeita como "propaganda eleitoral" antecipada. Leia a íntegra da decisão.

Marta terá de pagar R$ 42.564, enquanto o valor da multa para a Folha e a editora Abril será de R$ 21.282.

Segundo a decisão, os veículos publicaram matérias que "exorbitaram do mero interesse jornalístico, exercida a liberdade de informação de modo inadequado, a ponto de caracterizar propaganda eleitoral extemporânea". A propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 6 de julho do ano da eleição.

Nas entrevistas, Marta teria indicado sua pretensão de se candidatar a prefeita, apresentando-se com as melhores qualidades e criticando os concorrentes. As matérias foram publicadas pela Folha em 4 de junho e na revista "Veja" na edição de 4 a 11 de junho.

"Embora a liberdade de imprensa esteja elevada à categoria de princípio constitucional, não se pode esquecer que, além desta garantia, por igual vigora outro princípio, da mesma hierarquia, que garante a igualdade dos candidatos no pleito, apresentando-se como limite da liberdade de imprensa quando a mesma usa espaço de entrevista para a realização de propaganda no período pré-eleitoral", afirmou o juiz na decisão.

Jornalismo

A Folha argumenta que a entrevista publicada não é propaganda, mas material jornalístico, e questiona artigos da legislação eleitoral usados pela Promotoria na acusação, por eles serem específicos para rádios e TV, não se aplicando a jornais.

O jornal sustenta que, assim, "não há impedimento legal para a publicação de entrevistas com eventuais candidatos a prefeito de São Paulo ou de qualquer cidade do país".

Marta, por sua vez, afirmou que irá recorrer da decisão, que considerou "equivocada" e "sem parâmetros". "Nós estamos recorrendo e acredito que a situação vai ser esclarecida. Acredito que a situação vai ser esclarecida e que nós não vamos ter que pagar uma multa que seria absolutamente improcedente de acordo com o país democrático em que vivemos, e com a democracia em que vivemos."

A editora Abril afirmou na edição desta semana da revista "Veja" ter apresentado em sua defesa o argumento de que a reportagem é material jornalístico, portanto de interesse público, e não viola a legislação eleitoral em vigor.