ANJ classifica como "censura" decisão da Justiça Eleitoral; leia nota

da Folha Online

Em nota divulgada nesta terça-feira, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) classificou como "censura" a decisão do juiz auxiliar Francisco Carlos Shintate de acolher duas representações propostas pelo Ministério Público Eleitoral e multar a pré-candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, a Folha e editora Abril.

O juiz considerou entrevistas realizadas com a ex-prefeita como "propaganda eleitoral" antecipada. Marta terá de pagar R$ 42.564, enquanto o valor da multa para a Folha e a editora Abril será de R$ 21.282.

Segundo a decisão, os veículos publicaram matérias que "exorbitaram do mero interesse jornalístico, exercida a liberdade de informação de modo inadequado, a ponto de caracterizar propaganda eleitoral extemporânea". A propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 6 de julho do ano da eleição.

Nas entrevistas, Marta teria indicado sua pretensão de se candidatar a prefeita, apresentando-se com as melhores qualidades e criticando os concorrentes. As matérias foram publicadas pela Folha em 4 de junho e na revista "Veja" na edição de 4 a 11 de junho.

Leia a íntegra da nota divulgada pela Associação Nacional de Jornais:

"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) protesta com veemência contra a decisão do juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Francisco Carlos Shintate, de acolher representações propostas pelo Ministério Público contra a Folha de S.Paulo e a "Veja", em função de entrevistas concedidas pela pré-candidata a prefeita de São Paulo Marta Suplicy.

A decisão do juiz de multar os veículos de comunicação constitui uma clara violação ao direito constitucional da liberdade de expressão. Não é possível considerar como propaganda eleitoral aquilo que, obviamente, é matéria jornalística. Isto é subestimar a capacidade de discernimento dos leitores e dos cidadãos. Não é possível também, em desrespeito ao que determina a Constituição e ao espírito de um regime democrático, determinar aquilo que a imprensa pode ou não publicar. Isto é censura.

A ANJ espera que a Justiça Eleitoral reveja essa absurda decisão. Se mantida, estará decretando o fim da liberdade de imprensa.

Brasília, 17 de junho de 2008
Júlio César Mesquita
Vice-Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão."

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Marcelo Magalhaes (1) 11/10/2008 11h36

Que este jornal ex-sério sempre foi contra os evangélicos, não é novidade. O problema é saber e duvidar se essa seita, que se diz "evangélica", pode ser considerada Igreja. Um jornal formado por ateus e outras aberrações, contra uma seita formada e fundada por picaretas. Que briga! O inferno deve estar uma festa!

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Jimmy Junoy (2) 11/10/2008 10h05

Bem... não sou devoto da IURD mas, cá pra nós, a imprensa tem o dever e o direito de informar, mas não para dar opiniões que sejam pacíveis de condenar alguém ou denegrir a intedridade moral de alguém baseadas em conjecturas ou achismos ou filosofismos. Na minha modesta opinião devem haver sempre fatos concretos por tras de materias jornalísticas que envolvem a desintegridade moral de uma instituição porque senão onde vamos parar? Já li inúmeras matérias que apenas lançam dúvidas e denigrem pessoas e instituições e como já sabemos, a confiança é feito um travesseiro de plumas... suba numa torre num dia de tempestade e solte as plumas ao vento... e depois tenta resgatar todas novamente.... Nunca vc irá conseguir, Porisso muito cuidado ao "julgar" jornalisticamente. Gostareia apenas de relembrar aquele episódio que destruiu a vida de um casal de pedagogos que foram considerados pedófilos e que se revelou, anos depois tratar-se de um engano.... Enganos desse tipo destroem a vida de pessoas e instituições.

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carlos moretti (1) 17/09/2008 22h47

A bem da verdade esta Republica tem se transformado num grande assalto a mao desarmada, Onde os orgãos do governo com poderes arrecadatórios fazem suas leis de acharque Ao povo , seja no DETRAN,NO IPTU,NO MEIO AMBIENTE, NA HABITAÇÃO,NO DENIT ETC,ETC ...VENDO ESSA FESTA TODA ATÉ A JUSTIÇA ELEITORAL RESOLVEU PARTICIPAR , JÁ QUE O CONGRESSO E O SENADO SE OMITEM Então porque não fazermos as proprias leis para arrecadar seja para o fundo penitenciário ou não o dinheiro de alguma forma volta....Voces saberiam me dizer quanto custou a propaganda eleitoral no radio e televisão para o pleito de 2008...ou seria de graça igual o programa eleitoral .....Se não fosse demagogia seria legal , mas a consiencia que eles pedem para o povo na hora de votar, exeto nos grandes centros ..nas cidades pequenas onde a imprensa local sobrevive das migalhas da prefeitura ,se obrigam a só falar bem usam mordaça preta , e no processo eleitoral até juizes assumem posturas partidárias usando dois pesos e duas medidas em seus julgamentos ...A DIREITO DO POVO FICAR SABENDO O QUE ACONTEÇE NOS BASTIDORES DA POLITICA fica só na teoria pois se o juiz não te pegar na calunia , difamação ele te pega na injuria pois esta independe de voce estar falando a verdade basta só o bandido do colarinho branco se sentir injuriado e o povo não terá acesso as suas falcatruas . Eu vereador moretti indignado com a maior multa da história do Paraná e injuriado por uma sentença judicial parcial , desabafo neste espaço democratico

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