Limite de desmatamento não é tabu, afirma ministro

Na primeira reunião com colegas ministros depois que assumiu a coordenação do PAS (Programa Amazônia Sustentável), Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) levantou ontem a possibilidade de ajuste no limite de desmatamento fixado para a região da floresta, de até 20% da área dos imóveis rurais. "Não há nenhum assunto tabu", declarou o ministro ao se manifestar sobre o principal pleito do agronegócio.

O ajuste a que o ministro se referiu não depende, no momento, de mudança no Código Florestal, em discussão no Congresso. Mas lança mão de um dispositivo nunca usado, embora já previsto entre as regras em vigor, e que permite a redução da reserva legal, "para fins de recomposição", de 80% para até 50%. São duas as condições: indicação do zoneamento ecológico-econômico e aval do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura.

Hoje, Acre e Rondônia já têm leis estaduais de zoneamento. A reserva legal de 80% é amplamente descumprida. Segundo levantamento do Ministério do Meio Ambiente, só 3 dos 36 municípios que mais desmataram a Amazônia cumprem a regra de preservação de 80% das florestas. Em média, os municípios-alvo do combate ao desmatamento já perderam 50% de suas matas. Em Brasil Novo (PA), caso mais crítico, restam apenas 17,47% das florestas.

Segundo Mangabeira, a mudança de regras da reserva legal poderá ser discutida adiante, mas não de forma "atabalhoada". Ele considerou "exagerada" a interpretação de que restariam só 7% para o agronegócio na Amazônia Legal depois de descontadas a exigência de reserva legal e unidades de conservação. Essa conclusão aparece em estudo desenvolvido pela Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura.

Recentemente, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse ter obtido o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que vetaria mudanças no Código Florestal caso o percentual de preservação da Amazônia seja reduzido.

Ministros

Minc participou da reunião "preparatória" de ontem com Mangabeira Unger, na qual também estiveram presentes outros ministros. Mangabeira definiu como prioridade do governo a regularização fundiária da Amazônia. "Precisamos tirar a região do caldeirão de insegurança jurídica", disse, sem dispor de números do percentual de propriedades irregulares. O ministro também defendeu a criação de um "cinturão" na área de transição entre cerrado e floresta, em que a população seria remunerada para desenvolver atividades produtivas "economicamente viáveis e ambientalmente seguras".

"O governo não encara a floresta como fronteira agrícola", insistiu, apesar de dados oficiais apontarem que a Amazônia Legal já responde por quase 40% de toda a produção de soja e carne do país. Diferentemente do que prevêem as medidas contra o desmatamento adotadas pelo governo, Mangabeira defendeu que as ações alcancem também pequenos produtores e assentamentos de reforma agrária. Não foram fixados prazos para os primeiros resultados do PAS.