Câmara pode concluir hoje votação da emenda 29

O plenário da Câmara pode concluir nesta quarta-feira a votação da emenda 29, que amplia os recursos para a saúde, com a proposta da CSS (Contribuição Social para a Saúde). Os deputados ainda precisam votar quatro destaques ao projeto.

Ontem, a Casa conseguiu votar apenas uma medida provisória, que trancava a pauta, já que os partidos de oposição mantiveram a estratégia de atrasar as votações.

A oposição, no entanto, pode mudar de idéia caso o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), se comprometa a acelerar os prazos para votação da proposta na Casa.

Emenda 29

O mais polêmico dos destaques ao projeto modifica a base de cálculo da CSS. Ele prevê que o novo tributo não deve incidir sobre a movimentação financeira realizada no país, o que descaracterizaria a CSS dos moldes propostos pelos governistas.

O novo imposto foi sugerido como alternativa ao fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que também incidia sobre as movimentações financeiras.

Na semana passada, a base aliada da Câmara aprovou a emenda 29 e a criação da CSS com apenas dois votos a mais que o mínimo necessário no plenário da Casa. No total, 53 deputados da base aliada votaram contra a criação do novo tributo.

A criação da CSS foi incluída pela base aliada do governo no projeto de lei complementar que regulamenta a chamada emenda 29.

Como a correlação de forças entre governo e oposição é mais equilibrada no Senado, a oposição aposta que a matéria será derrubada pelos senadores, a exemplo do que ocorreu no final do ano passado com a CPMF.