TSE diz que candidatos réus em ações sem condenação definitiva podem concorrer

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que candidatos que respondem a processos, mas sem condenação definitiva, podem concorrer a cargos públicos nas eleições deste ano.

O Tribunal respondeu a questionamento da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados sobre o registro de candidatos réus em processos.

O voto do ministro do TSE Caputo Bastos, relator da matéria, foi aprovando por unanimidade em sessão administrativa de ontem.

Outras duas indagações da CCJ, porém, não foram analisadas: a criação de critérios mais rígidos de registro de candidatura e a normatização do assunto. Bastos entendeu que não se referem a matéria eleitoral.