Governo derruba destaques da oposição para emenda 29

O governo conseguiu derrubar nesta quarta-feira, por 262 votos contrários, 107 favoráveis e duas abstenções, destaque apresentado pela oposição ao texto da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) que destinava à saúde 10% da receita total da União. Hoje, esse percentual fica em torno de 7%, com tendência de queda, porque a arrecadação tem crescido mais que a economia do país.

Com a rejeição do destaque, o texto-base do deputado Pepe Vargas (PT-RS), aprovado na semana passada pela Câmara, fica mantido. O texto prevê que a área da saúde terá suas verbas reajustadas a cada ano conforme a variação da inflação e o crescimento da economia, como ocorre atualmente. Os recursos adicionais serão os arrecadados pela nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde).

O relator estabeleceu que a União deve repassar o total da variação do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a área da saúde.

Os governistas também conseguiram derrubar hoje outro destaque da oposição que suprimia o artigo que estabelece a base de cálculo da contribuição, ou seja, sobre que valores incidirá a alíquota de 0,1% da CSS. Com maioria no plenário, a base aliada reuniu 291 votos contrários ao destaque, contra apenas 44 da oposição.

Polêmica

Os deputados também vão tentar votar nesta quarta-feira o destaque mais polêmico da emenda 29 apresentado pela oposição: o que retira a base de cálculo do novo tributo, sem que a CSS incida necessariamente sobre as movimentações financeiras do país.

Se o destaque fosse aprovado, a criação do novo tributo seria prejudicada uma vez que a nova CPMF, com alíquota de 0,1%, vai incidir sobre as movimentações financeiras do país.
A oposição classificou o destaque de "segundo turno" da CPMF, uma vez que a mudança descaracteriza o texto do deputado Pepe Vargas. A expectativa dos governistas, no entanto, é derrubar o destaque por ampla maioria --por esse motivo mobilizou aliados para permanecerem no plenário da Casa.

Líderes governistas dispararam telefonemas para evitar que os deputados viajassem para Belo Horizonte para assistir, esta noite, o jogo do Brasil com Argentina pelas eliminatórias da Copa.