TSE livra Geraldo Alckmin de multa por propaganda irregular nas eleições 2006

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou na noite desta quinta-feira a coligação "Por um Brasil Decente", que em 2006 lançou Geraldo Alckmin à Presidência da República, de multa por propaganda eleitoral irregular.

Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, o tucano e a coligação foram acusados de fixar placas e faixas em vias públicas de Brasília afixadas ao longo do Eixo Monumental, em Brasília, com os dizeres "45 Geraldo Alckmin" e "Não ao mensalão", entre outros.

A legislação eleitoral proíbe propaganda de qualquer natura em bens públicos cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público.

No julgamento desta quinta-feira, os ministros consideraram que o Ministério Público não apresentou a denúncia dentro do prazo previsto em lei, o que demonstra a "falta de interesse de agir" na questão.