PF investiga servidores do TCE em Minas Gerais

Funcionários do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas Gerais, inclusive um ex-assessor da presidência do órgão, estão sob investigação da Polícia Federal em inquérito que apura suspeita de desvios de recursos do FPM (Fundo de Participação de Municípios).

Na semana passada, na mesma operação que prendeu o ex-prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani (PTB), que renunciou ao cargo na segunda-feira, um auditor do TCE foi detido.

A PF também prendeu o ex-assessor da presidência, que era de uma empresa terceirizada, entretanto já não estaria mais trabalhando no tribunal ao ser detido.

Na semana passada, um funcionário do setor de pessoal do TCE foi ouvido pela PF como testemunha. Um assessor do gabinete do conselheiro-presidente, Elmo Braz, também deve ser ouvido como testemunha nos próximos dias.

O próprio Braz pode ser chamado para prestar esclarecimentos, dependendo do rumo das investigações.

As investigações correm em segredo de Justiça. A Folha apurou, contudo, que a PF suspeita que mais pessoas da direção do TCE possam ter sido coniventes com a concessão de certidões negativas de pendências no órgão para prefeituras inadimplentes.

A PF analisa ainda decisões do TCE que podem ter facilitado a contratação sem licitação, por prefeituras investigadas, do Grupo SIM - Instituto de Gestão Fiscal, para prestação de serviços específicos aos municípios. Os donos dessa empresa também foram detidos na Operação Pasárgada, que já prendeu cerca de 60 pessoas desde abril.

O auditor do órgão preso na semana passada, Edson Arger, conforme suspeita da PF, seria o elo entre o TCE e o Grupo SIM. A polícia investiga agora com quem o auditor se relacionava dentro do órgão para que municípios que tinham contratos com o Grupo SIM fossem supostamente beneficiados pelo esquema.

Cássio Dehon Fonseca, o ex-assessor da presidência preso pela PF, teria ligações com Paulo de Sá Cruz, suspeito de ser o principal lobista do esquema, a pessoa responsável pelos contatos com as prefeituras e com servidores da Justiça.

Outro lado

Durante sessão plenária, os conselheiros do TCE decidiram, baseados em requerimento do conselheiro-corregedor, Antônio Carlos Andrada, "solicitar da PF certidão com informações sobre a existência ou não de investigação no órgão". Diante da suspeitas, o TCE quer saber se está sob investigação.

Na semana passada, quando um servidor do órgão foi depor como testemunha, o TCE divulgou nota repudiando "insinuações" do que chamou de "institucionalização de fraudes em seus procedimentos internos".

Conforme a nota, o TCE pediu a documentação para a PF, mas não a recebeu. O órgão diz que não pode se manifestar sem as informações.

Com relação ao Grupo SIM, o TCE disse que por duas vezes os conselheiros proibiram que a empresa fosse contratada sem licitação pelos municípios. O Grupo SIM disse que só se manifestará após o fim da investigação. A Folha não localizou os advogados do auditor e do ex-assessor do TCE presos.