TSE mantém multa contra Sarney Filho e Roseana Sarney por propaganda irregular

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (19) manter a multa contra o deputado federal Sarney Filho (PV-MA) e a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) aplicada pelo TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral). A multa refere-se à propaganda eleitoral fora do prazo nas eleições de 2006.

Sarney Filho havia ajuizado um recurso contra decisão anterior do TSE, que já confirmava a multa. A sanção foi originalmente aplicada pelo juízo eleitoral de São Luís (MA).

Para o juiz, eles foram os responsáveis pela impressão de um boletim informativo e fotografias do deputado e da senadora publicados no jornal "O Estado do Maranhão". O jornal foi publicado no dia 24 de junho de 2006, antes do prazo permitido para a propaganda eleitoral.

Sarney Filho contestou a aplicação da multa, já que ele não poderia ser responsabilizado ou processado, em razão de sua condição de parlamentar.

Em sua defesa, os advogados do parlamentar afirmaram ao TSE que "a inviolabilidade faz com que o parlamentar seja refratário, imune, em face de qualquer responsabilidade, seja ela de natureza cível, penal ou administrativa e, por ter caráter perpétuo, se estende além do término do seu mandato".

Em recurso anterior, a senadora também havia contestado a multa com a alegação de que não foi divulgada propaganda eleitoral, mas apenas o seu desempenho como governante na qualidade de filiada ao partido político.