Minc diz que Operação Pirata não vai aumentar preço da carne bovina
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) anunciou nesta terça-feira que a Operação Boi Pirata --destinada a apreender a criação de gado em áreas de preservação ambiental-- será intensificada. A estimativa é de existirem cerca de 40 mil cabeças de gado em locais ilegais no país. Nos últimos dias foram apreendidas 3,1 mil cabeças apenas na região Amazônica.
Minc afirmou que, ao contrário do informado por alguns criadores, o preço da carne bovina não será reajustado em decorrência das apreensões. "É muito fácil o discurso do transgressor, dizendo que vai aumentar o preço da carne. Isso não vai acontecer", afirmou o ministro.
Minc disse ainda que a estimativa é arrecadar R$ 1,5 milhão, apenas com as últimas apreensões. Esses recursos serão investidos na própria operação, na saúde dos povos indígenas e também no Programa Fome Zero.
"Acabou a moleza. A operação é para valer. Boi pirata vai virar churrasquinho do [Programa] Fome Zero", afirmou Minc, informando como será usada parte do gado apreendido. "Há uma gritaria porque a gente quer cumprir a lei. Isso realmente é curioso", disse o ministro, reagindo às críticas sobre o rigor da operação.
Segundo Minc, ao longo desta semana ele vai conversar com representantes de frigoríficos para informar sobre as notificações que serão aplicadas pelo governo federal. A idéia é pedir o apoio dos donos de frigoríficos para que não comprem carne produzida em áreas ilegais.
Segundo o ministro, o gado apreendido poderá ter três destinos: vendido para os frigoríficos autorizados, realizados leilões, encaminhado para os programas Fome Zero e saúde indígena. O dinheiro também vai ser usado em parte para o investimento na Operação do Boi Pirata.
Maggi
Minc afirmou ainda que se reuniu com o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), e que ambos concordaram em vários pontos. "Mas também discordamos em outros", disse o ministro.
Na conversa, os dois acertaram a realização da Operação Boi Pirata em áreas do Mato Grosso. Segundo Minc, o governador vai contribuir com as ações ambientais.
O ministro afirmou que Blairo reclamou da ordem de vetar créditos financeiros para quem tiver pendências ambientais, assim como também queixou-se da suposta "truculência" da Operação Boi Pirata.
Sem mencionar o nome do governador, Minc sugeriu que os insatisfeitos com as leis tentem segui-las e não mudá-las. "É mais fácil se adequar à lei do que derrubá-la", afirmou.
Humor
Bem-humorado, Minc disse que a Operação Boi Pirata ganhou este nome porque a idéia é punir todos os envolvidos. No caso, o pirata é o criador que burla a lei para ganhar dinheiro.
O ministro mencionou ainda que a operação poderia ter sido batizada de "boi voador", como a música de Chico Buarque e Ruy Guerra. Na canção, Chico Buarque e Ruy Guerra "mandam" prender o boi voador porque essa não é a função do gado e isso é fora da lei. Segundo Minc, a ordem é para punir os transgressores e incentivar aqueles que cumprem a lei.
"Assim como a gente vai reprimir a gente vai estimular as boas práticas. Quem pisar fora vai sentir a mão pesada do Ibama e da Polícia Federal", afirmou o ministro, sem indicar como vão as ações de incentivo ao cumprimento da lei.
Entre operações de apreensão de gado criado em área ilegal, retirada de madeiras e plantio de grãos em regiões preservadas, Minc disse que há 360 mil hectares desmatados que estão embargados apenas em decorrência de ações realizadas este ano.
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Especial
OU A LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 08/04/1998 EM SEU ARTIGO 49, A TAXA DE PERMEABILIDADE DO SOLO, A SER EXIGIDA PARA NOVAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS, É DEFINIDA EM FUNÇÃO DA DIMENSÃO DO LOTE:
I - NÃO SERÁ EXIGIDA PARA OS LOTES COM ÁREA IGUAL OU INFERIOR A DUZENTOS METROS QUADRADOS;
II - SERÁ DE 15% DA ÁREA TOTAL DO LOTE PARA OS LOTES COM ÁREA ACIMA DE DUZENTOS METROS QUADRADOS ATÉ QUINHENTOS METROS QUADRADOS;
III - SERÁ DE 25% DA ÁREA DO LOTE PARA OS LOTES COM ÁREA SUPERIOR A QUINHENTOS METROS QUADRADOS.
ARTIGO 51, NAS ÁREAS PÚBLICAS FICA GARANTIDO O PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% DE SOLO PERMEÁVEL;
OU O DECRETO Nº 45.324, DE 24/09/2004 ONDE NO ART. 8º. AS EDIFICAÇÕES CUJO TERRENO TENHA ÁREA IMPERMEABILIZADA SUPERIOR A 500,00M2 QUE DESCUMPRIRAM O PERCENTUAL DE PERMEABILIDADE EXIGIDO NA LEI Nº 11.228, DE 1992, SOMENTE PODERÃO SER REGULARIZADAS SE ATENDEREM A UMA DAS SEGUINTES EXIGÊNCIAS:
I - RESERVA DE, NO MÍNIMO 15% DA ÁREA DO TERRENO PERMEÁVEL;
II - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 13.276, DE 04/01/2002;
III - ASSINATURA DO TAC, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001- ESTATUTO DA CIDADE, E NA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO.
PORQUE NÃO EXIGIR TAMBÉM "RESERVA" TAMBÉM PARA CADA LOTE URBANO DOS MORADORES DAS METRÓPOLES.
É FACIL APONTAR O DEDO E CRITICAR O SETOR PRODUTIVO, PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS......
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MUITO SE FALA SOBRE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ONDE ALGUNS AINDA ACHAM QUEM O DESMATAMENTO NO PAÍS É PROIBIDO, NESTE CASO ENTÃO VAMOS COMEÇAR A FAZER O DEVER DE CASA, JÁ QUE É FÁCIL EXIGIR DO PRODUTOR RURAL QUE REFLORESTE O QUE FOI LIBERADO PRA DESMATAR, ENTÃO, QUE SE COMECE O DEVER DENTRO DE CASA, OU SERÁ QUE CADA CIDADÃO NÃO SABE QUE EXISTE A LEI DE USO DE SOLO URBANO ONDE A TAXA DE PERMEABILIDADE DO SOLO É O PERCENTUAL MÍNIMO DA ÁREA DO LOTE ONDE É PROIBIDA A IMPERMEABILIZAÇÃO POR PAVIMENTAÇÃO OU EDIFICAÇÃO.
ENTÃO VAMOS LÁ, QUE SE DERRUBE PARCIALMENTE CASAS, APARTAMENTOS, GARAGEM, CHURRASQUEIRA, PISCINA, EDIFICAÇÕES QUE OCUPAM A PORCENTAGEM DE ÁREA QUE É PROIBIDO POR LEI A SUA PERMEABILIZAÇÃO, PARA QUE SE DEIXE EXPOSTO O SOLO PARA ABSORÇÃO DE ÁGUA E PARA OS AMBIENTALISTAS DE PLANTÃO QUEM SABE, IMPLANTE A SUA PROPRIA RESERVA.
CITA A LEI N° 6766 DE 19/12/1979 ONDE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO SO SOLO URBANO, ONDE AO LONGO DAS ÁGUAS CORRENTES E DORMENTES E DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS E FERROVIAS, SERÁ OBRIGATÓRIA A RESERVA DE UMA FAIXA NÃO-EDIFICÁVEL DE 15 (QUINZE) METROS DE CADA LADO;
(CONT.....)
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