Juiz rejeita representação do Ministério Público contra "Estado" e prefeito de SP
da Folha de S.Paulo
O juiz titular da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Marco Antonio Martin Vargas, rejeitou a representação iniciada pelo Ministério Público contra o jornal "Estado de S. Paulo" e contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), pré-candidato à reeleição.
Ao contrário do que sustentou a Promotoria, o juiz de primeira instância não viu na entrevista publicada no dia 14 de junho uma propaganda eleitoral antecipada.
"A matéria e entrevista verificadas foram pautadas no momento político que se verificava, qual seja a discussão acerca de aliança com outro partido, e trouxeram respostas às críticas que sua gestão sofreu durante outras entrevistas realizadas com outros potenciais candidatos, mas, em momento algum, houve destaque de proposta de campanha de sua candidatura", informou o magistrado.
Na sentença, o juiz ressaltou considerar que a entrevista do "Estado" com Kassab é diferente das publicadas com Marta Suplicy, pré-candidata à Prefeitura de São Paulo pelo PT, na Folha e na revista "Veja São Paulo" --a petista, o jornal e a revista foram condenados ao pagamento de multa por um juiz auxiliar de Vargas.
"No entanto, no caso em questão e diferentemente dos outros, [...] [a entrevista] não trouxe qualquer conteúdo de proposta de campanha, pois apenas houve o destaque de atos de governo realizados, inerentes à pessoa do entrevistado como gestor público", informou o juiz.
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