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28/10/2002
-
04h44
da Folha de S.Paulo
O projeto de autonomia do Banco Central que deverá ser apresentado ao Congresso pelo PT prevê que diretores da instituição só poderão ser destituídos com a aprovação do Senado. Pela legislação em vigor, os senadores aprovam os nomes da diretoria, indicados pelo presidente da República. A informação é do ministeriável e coordenador do programa de governo do PT, Antônio Palocci, ao explicar o projeto de autonomia do BC.
A autonomia do BC é um tema polêmico no partido, tem a oposição de vários de seus economistas e a sugestão de que o atual governo fizesse aprovar uma lei nesse sentido já foi chamado de "golpe" por petistas. De acordo com Palocci, o projeto de autonomia que o PT discute não prevê um BC independente, como o dos EUA, por exemplo, apesar de os diretores também poderem vir a ter mandatos determinados.
O BC, segundo Palocci, irá ser subordinado a um órgão do governo, provavelmente o CMN (Conselho Monetário Nacional).
O CMN é um órgão normativo do sistema financeiro nacional, presidido pelo ministro da Fazenda. No governo militar, o CMN teve papel importante, mas seu poder foi bastante esvaziado, a partir do governo de Fernando Collor.
Suas funções, no papel, são de controlar e estabelecer limites para a emissão de moeda, orientar as operações financeiras, cuidar das instituições e dar definições de política cambial. Na prática, no entanto, o CMN só se reúne, na maioria das vezes, para autorizar a criação de novas moedas.
O BC deverá fazer uma espécie de contrato de gestão com o CMN no qual serão estabelecidas metas a serem cumpridas em prazos determinados. Nesse contrato de gestão, de acordo com o que a Folha apurou, o CMN poderá fixar metas de inflação, de emissão de moeda e de política cambial.
A diretoria do BC será cobrada pelo CMN, no caso de não cumprimento das metas. Para a destituição dos diretores do banco, no caso de uma indicação nesse sentido pelo presidente da República, a decisão terá de ser submetida ao Senado. No atual governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso tem o poder de destituir um diretor do BC com uma simples assinatura.
Segundo Palocci, esse projeto de autonomia do BC será uma sinalização importante para o mercado da seriedade com que o PT pretende conduzir a economia.
Antes de ser apresentado o projeto de autonomia do BC, no entanto, o petista explicou que o Congresso terá de regulamentar o artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro.
O artigo 192 até hoje não foi validado porque prevê que seja regulamentado com apenas uma lei complementar. Como o sistema financeiro é bastante complexo, torna-se impossível regulamentá-lo em apenas uma lei.
A idéia em discussão, segundo Palocci, é a de acrescentar um "s" à expressão lei complementar. Com isso, abre-se a possibilidade de o sistema financeiro poder ser regulamentado por várias leis complementares. Com essa brecha, o PT terá pista livre para enviar ao Congresso o projeto de autonomia do BC.
A previsão é que o Congresso comece a discutir o artigo 192, já a partir do próximo mês. Se a mudança no artigo foi feita a tempo, o PT poderá enviar o projeto de autonomia do BC ao Congresso ainda neste ano.
FMI
Palocci afirmou também que o PT irá indicar uma comissão para acompanhar as negociações da atual equipe econômica com o FMI (Fundo Monetário Internacional), caso o atual governo convide o partido para participar dessas conversas.
Nessas negociações, Palocci admite a possibilidade de se discutir o aumento da meta de superávit primário de 3,75% do PIB prevista para o ano que vem.
Ele afirmou que, se for inevitável um aumento de meta de superávit primário nas negociações com o FMI, há disposição do PT de aprovar esse aumento. Ele prefere, no entanto, não antecipar a discussão. "Só não quero sofrer por antecipação. Cada dia com sua agonia", afirmou.
O petista diz, porém, que não está tão certo da necessidade de aumento da meta de superávit primário. Ele aposta principalmente no clima positivo que contagiou o país depois das eleições.
Só o fato de ter já se consolidado o resultado das eleições, o mercado foi bem mais otimista nos últimos dias. Para Palocci, esse clima deve melhorar ainda mais a partir de hoje, com a confirmação do resultado previsto.
Palocci aposta, por exemplo, na queda do dólar, apesar de ter ouvido de vários especialistas graduados opiniões contraditórias. Há os que acham que o dólar irá continuar no mesmo patamar e os que, como ele, acreditam numa forte queda. "O dólar estava artificialmente elevado", afirmou.
Além do fato de ter concluído o processo eleitoral, Palocci diz que já passou a pior fase de concentração de vencimentos dos papéis da dívida brasileira indexada em dólar. A partir de agora, os vencimentos ocorrem em intervalos maiores de tempo.
Veja também o especial Governo Lula
Veja também o especial Eleições 2002
Acompanhe a apuração nos Estados
Acompanhe a apuração para a Presidência
Agora, PT vai propor lei de BC autônomo
GUILHERME BARROSda Folha de S.Paulo
O projeto de autonomia do Banco Central que deverá ser apresentado ao Congresso pelo PT prevê que diretores da instituição só poderão ser destituídos com a aprovação do Senado. Pela legislação em vigor, os senadores aprovam os nomes da diretoria, indicados pelo presidente da República. A informação é do ministeriável e coordenador do programa de governo do PT, Antônio Palocci, ao explicar o projeto de autonomia do BC.
A autonomia do BC é um tema polêmico no partido, tem a oposição de vários de seus economistas e a sugestão de que o atual governo fizesse aprovar uma lei nesse sentido já foi chamado de "golpe" por petistas. De acordo com Palocci, o projeto de autonomia que o PT discute não prevê um BC independente, como o dos EUA, por exemplo, apesar de os diretores também poderem vir a ter mandatos determinados.
O BC, segundo Palocci, irá ser subordinado a um órgão do governo, provavelmente o CMN (Conselho Monetário Nacional).
O CMN é um órgão normativo do sistema financeiro nacional, presidido pelo ministro da Fazenda. No governo militar, o CMN teve papel importante, mas seu poder foi bastante esvaziado, a partir do governo de Fernando Collor.
Suas funções, no papel, são de controlar e estabelecer limites para a emissão de moeda, orientar as operações financeiras, cuidar das instituições e dar definições de política cambial. Na prática, no entanto, o CMN só se reúne, na maioria das vezes, para autorizar a criação de novas moedas.
O BC deverá fazer uma espécie de contrato de gestão com o CMN no qual serão estabelecidas metas a serem cumpridas em prazos determinados. Nesse contrato de gestão, de acordo com o que a Folha apurou, o CMN poderá fixar metas de inflação, de emissão de moeda e de política cambial.
A diretoria do BC será cobrada pelo CMN, no caso de não cumprimento das metas. Para a destituição dos diretores do banco, no caso de uma indicação nesse sentido pelo presidente da República, a decisão terá de ser submetida ao Senado. No atual governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso tem o poder de destituir um diretor do BC com uma simples assinatura.
Segundo Palocci, esse projeto de autonomia do BC será uma sinalização importante para o mercado da seriedade com que o PT pretende conduzir a economia.
Antes de ser apresentado o projeto de autonomia do BC, no entanto, o petista explicou que o Congresso terá de regulamentar o artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro.
O artigo 192 até hoje não foi validado porque prevê que seja regulamentado com apenas uma lei complementar. Como o sistema financeiro é bastante complexo, torna-se impossível regulamentá-lo em apenas uma lei.
A idéia em discussão, segundo Palocci, é a de acrescentar um "s" à expressão lei complementar. Com isso, abre-se a possibilidade de o sistema financeiro poder ser regulamentado por várias leis complementares. Com essa brecha, o PT terá pista livre para enviar ao Congresso o projeto de autonomia do BC.
A previsão é que o Congresso comece a discutir o artigo 192, já a partir do próximo mês. Se a mudança no artigo foi feita a tempo, o PT poderá enviar o projeto de autonomia do BC ao Congresso ainda neste ano.
FMI
Palocci afirmou também que o PT irá indicar uma comissão para acompanhar as negociações da atual equipe econômica com o FMI (Fundo Monetário Internacional), caso o atual governo convide o partido para participar dessas conversas.
Nessas negociações, Palocci admite a possibilidade de se discutir o aumento da meta de superávit primário de 3,75% do PIB prevista para o ano que vem.
Ele afirmou que, se for inevitável um aumento de meta de superávit primário nas negociações com o FMI, há disposição do PT de aprovar esse aumento. Ele prefere, no entanto, não antecipar a discussão. "Só não quero sofrer por antecipação. Cada dia com sua agonia", afirmou.
O petista diz, porém, que não está tão certo da necessidade de aumento da meta de superávit primário. Ele aposta principalmente no clima positivo que contagiou o país depois das eleições.
Só o fato de ter já se consolidado o resultado das eleições, o mercado foi bem mais otimista nos últimos dias. Para Palocci, esse clima deve melhorar ainda mais a partir de hoje, com a confirmação do resultado previsto.
Palocci aposta, por exemplo, na queda do dólar, apesar de ter ouvido de vários especialistas graduados opiniões contraditórias. Há os que acham que o dólar irá continuar no mesmo patamar e os que, como ele, acreditam numa forte queda. "O dólar estava artificialmente elevado", afirmou.
Além do fato de ter concluído o processo eleitoral, Palocci diz que já passou a pior fase de concentração de vencimentos dos papéis da dívida brasileira indexada em dólar. A partir de agora, os vencimentos ocorrem em intervalos maiores de tempo.
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