Juiz multa a Editora Abril por publicar entrevista com Kassab

LILIAN CHRISTOFOLETTI
da Folha de S.Paulo

O juiz Marco Antonio Martin Vargas, titular da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, condenou ontem a Editora Abril S.A., responsável pela revista "Veja São Paulo", a pagar R$ 21.282 por ter publicado entrevista, considerada propaganda eleitoral antecipada, com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), pré-candidato à reeleição, também multado.

Esta é a terceira representação iniciada pelo Ministério Público e acolhida pela Justiça Eleitoral de primeira instância por entrevistas com pré-candidatos -as primeiras foram contra a Folha, a Editora Abril e a ex-prefeita Marta Suplicy (PT).

Na entrevista publicada pela "Veja São Paulo", na edição de 11 a 18 de junho, o magistrado entendeu que Kassab extrapolou ao falar de propostas de campanha e ao criticar adversários políticos.

A entrevista, disse o juiz, "acabou transpondo o direito à informação jornalística e invadiu o campo da realização de proposta de governo".

Vargas aplicou o polêmico artigo 24 da resolução 22.718, do Tribunal Superior Eleitoral, que informa que os pré-candidatos poderão participar de entrevistas antes de 6 de julho, quando a propaganda é liberada, "desde que não exponham propostas de campanha".

Esse artigo está inserido no capítulo destinado a rádio e TV, que são concessões públicas. Não há nenhuma menção à imprensa escrita.

O magistrado informou que sua decisão não é uma censura, mas visa a "ampla garantia constitucional do devido processo legal".

Advogados do prefeito e da Abril recorrerão da decisão no Tribunal Regional Eleitoral. Antes do julgamento, a Procuradoria Regional Eleitoral irá se manifestar sobre o caso. Nos processos contra a Folha e a Abril, a Procuradoria entendeu que as entrevistas apenas obedeciam ao dever de informar.

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Marcelo Magalhaes (1) 11/10/2008 11h36

Que este jornal ex-sério sempre foi contra os evangélicos, não é novidade. O problema é saber e duvidar se essa seita, que se diz "evangélica", pode ser considerada Igreja. Um jornal formado por ateus e outras aberrações, contra uma seita formada e fundada por picaretas. Que briga! O inferno deve estar uma festa!

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Jimmy Junoy (2) 11/10/2008 10h05

Bem... não sou devoto da IURD mas, cá pra nós, a imprensa tem o dever e o direito de informar, mas não para dar opiniões que sejam pacíveis de condenar alguém ou denegrir a intedridade moral de alguém baseadas em conjecturas ou achismos ou filosofismos. Na minha modesta opinião devem haver sempre fatos concretos por tras de materias jornalísticas que envolvem a desintegridade moral de uma instituição porque senão onde vamos parar? Já li inúmeras matérias que apenas lançam dúvidas e denigrem pessoas e instituições e como já sabemos, a confiança é feito um travesseiro de plumas... suba numa torre num dia de tempestade e solte as plumas ao vento... e depois tenta resgatar todas novamente.... Nunca vc irá conseguir, Porisso muito cuidado ao "julgar" jornalisticamente. Gostareia apenas de relembrar aquele episódio que destruiu a vida de um casal de pedagogos que foram considerados pedófilos e que se revelou, anos depois tratar-se de um engano.... Enganos desse tipo destroem a vida de pessoas e instituições.

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carlos moretti (1) 17/09/2008 22h47

A bem da verdade esta Republica tem se transformado num grande assalto a mao desarmada, Onde os orgãos do governo com poderes arrecadatórios fazem suas leis de acharque Ao povo , seja no DETRAN,NO IPTU,NO MEIO AMBIENTE, NA HABITAÇÃO,NO DENIT ETC,ETC ...VENDO ESSA FESTA TODA ATÉ A JUSTIÇA ELEITORAL RESOLVEU PARTICIPAR , JÁ QUE O CONGRESSO E O SENADO SE OMITEM Então porque não fazermos as proprias leis para arrecadar seja para o fundo penitenciário ou não o dinheiro de alguma forma volta....Voces saberiam me dizer quanto custou a propaganda eleitoral no radio e televisão para o pleito de 2008...ou seria de graça igual o programa eleitoral .....Se não fosse demagogia seria legal , mas a consiencia que eles pedem para o povo na hora de votar, exeto nos grandes centros ..nas cidades pequenas onde a imprensa local sobrevive das migalhas da prefeitura ,se obrigam a só falar bem usam mordaça preta , e no processo eleitoral até juizes assumem posturas partidárias usando dois pesos e duas medidas em seus julgamentos ...A DIREITO DO POVO FICAR SABENDO O QUE ACONTEÇE NOS BASTIDORES DA POLITICA fica só na teoria pois se o juiz não te pegar na calunia , difamação ele te pega na injuria pois esta independe de voce estar falando a verdade basta só o bandido do colarinho branco se sentir injuriado e o povo não terá acesso as suas falcatruas . Eu vereador moretti indignado com a maior multa da história do Paraná e injuriado por uma sentença judicial parcial , desabafo neste espaço democratico

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