Ayres Britto diz que lista do TCU poderá auxiliar decisões do TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse hoje acreditar que a lista divulgada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com contas irregulares de mais de 3.000 gestores da administração pública poderá auxiliar o tribunal a julgar impugnações de registros de candidatos às eleições municipais de outubro.

"[A lista] É essencial, necessária, faz parte de legislação, a menos que o candidato eventualmente impugnado obtenha um provimento judicial cautelar ou definitivo, tornando sem efeito aquela decisão", afirmou.

O ministro disse que pretende recorrer "imediatamente" à lista quando for julgar pedidos de impugnação de candidaturas. "Na medida em que as impugnações de candidaturas chegarem, nós então vamos imediatamente à lista porque ela tem uma presunção de validade jurídica e de veracidade quanto aos fatos", afirmou.

Ayres Britto disse, ainda, que "pesa" contra um candidato o fato de existir uma pendência junto ao TCU que pode torná-lo inelegível.

O presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues, entregou nesta quinta-feira ao presidente do TSE uma lista com os nomes e dados de mais de 3.000 gestores públicos --ministros, secretários estaduais e prefeitos, entre outros-- que podem ser impedidos de disputar as eleições de outubro.

Os dados se referem a contas públicas apresentadas pelos gestores que foram consideradas irregulares pelo tribunal. Com os dados do TCU em mãos, as candidaturas dos gestores citados podem ser impugnadas, impossibilitando a eleição do político ou autoridade.

Os dados completos dos gestores, incluindo nome, município, Estado e o órgão mencionado estão no site do TCU. As informações se referem a gastos relativos aos últimos cinco anos.

Na lista apresentada por Walton a Britto, há referências a gastos irregulares de políticos. O TCU informou, no entanto, que os candidatos às eleições de outubro têm até o dia 5 de julho deste ano para apresentar documentos relativos às contas analisadas pelo tribunal.