Decisões contra jornais representam "censura de toga", diz especialista

As recentes decisões da Justiça Eleitoral contra jornais e revistas que publicaram entrevistas com pré-candidatos a prefeito de São Paulo representam a "censura de toga". A avaliação é da professora de Ciências da Comunicação Maria Cristina Costa, da USP (Universidade de São Paulo), em referência ao traje utilizado pelos juízes. Especialista em censura, a professora diz acreditar que a Justiça deve existir para que as pessoas usufruam dos seus direitos e não para fazer censura prévia.

"A Justiça está facultando o direito de uma pessoa de avaliar o que pode ir a público. Como é que um juiz pode saber o que se pode dizer a respeito de uma pessoa? [...] A Justiça está sendo usada como censura prévia, antes das coisas acontecerem, antes de se verificar os fatos", afirmou a professora.

Ontem, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou a publicação de entrevistas com candidatos e pré-candidatos.

Para Maria Cristina, a decisão é um "recuo muito bom". "É uma forma de a Justiça Eleitoral se redimir e colocar em discussão qual é o papel da Justiça: assegurar o direito de liberdade de expressão e ao mesmo tempo garantindo às pessoas o direito à resposta ou uma indenização em caso de danos", disse.

A publicação de entrevistas com pré-candidatos a prefeito entrou em discussão no último dia 17, quando a Justiça Eleitoral acolheu duas representações propostas pelo Ministério Público Eleitoral e multou a pré-candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, a Folha e a Editora Abril. A Justiça considerou as entrevistas realizadas com a ex-prefeita como "propaganda eleitoral" antecipada.

Em uma outra decisão, Editora Abril foi novamente foi multada por publicar entrevista com o prefeito Gilberto Kassab (DEM), também multado.

Com a decisão de ontem do TSE, candidatos e pré-candidatos às eleições municipais podem conceder entrevistas jornalísticas e participar de debates e encontros antes do dia 6 de julho, quando começa a propaganda eleitoral. Com a mudança, os entrevistados podem falar sobre suas propostas de governo sem que as entrevistas sejam consideradas propaganda eleitoral antecipada.

"A entrevista de um candidato em um período pré-eleitoral é extremamente esclarecedora, porque é na entrevista que o candidato vai falar aquilo que o público quer saber e não aquilo que ele quer dizer. E nós não ficamos numa posição passiva aceitando tudo o que eles querem falar, da maneira que querem falar e quando querem falar", disse Maria Cristina.

Retorno à ditadura

Para o advogado Everson Tobaruela, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, a proibição de publicação de entrevista com candidatos é uma forma de retornar à ditadura que existiu durante o regime militar.

"Nós não temos liberdade de imprensa, nós temos obrigação de informar o eleitor. E a informação que interessa o eleitor é quais são as propostas de governo. Isso [o momento atual] não é mais ditadura e nós estamos voltando para o regime militar, só que tecnicamente nas mãos de alguns juizes do tribunal eleitoral. Isso é muito ruim", afirmou.

Na avaliação de Tobaruela, o TSE "choveu no molhado" ao liberar que candidatos falem de seus programas de governo em entrevistas, pois a resolução que trata sobre propaganda eleitoral já permitia a "manifestação" dos políticos.

"Teoricamente, o TSE repetiu aquilo que já estava na resolução. A única mudança é que falava em 'manifestação' e eles inseriram 'entrevista'. Mas, tecnicamente, se você pode fazer a manifestação que é um ato unilateral é claro que a entrevista tem muito menos propósito [de propaganda], porque é muito mais de cunho jornalístico", afirmou.

Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a decisão do TSE de distinguir entrevista jornalística de propaganda eleitoral repõe o princípio democrático e constitucional de liberdade plena de expressão.

"A decisão do TSE afasta as nuvens sombrias de autoritarismo que ameaçavam ofuscar a campanha eleitoral e a gerar jurisprudência nociva e obscurantista. A vitória é da democracia e do povo brasileiro", afirmou Britto, por meio de nota.