CNJ afasta juiz investigado por desvio de recursos em Manaus

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu afastar e instaurou processo administrativo disciplinar contra o juiz Celso Gióia, titular da Vara da Infância e da Juventude Criminal de Manaus (AM).

A decisão, inédita na Corte do Amazonas, saiu na terça-feira e é resultado de uma sindicância, aberta em janeiro, que investigou supostos crimes de venda de sentença, manipulação de processos, falsificação de documentos, formação de quadrilha, extorsão e corrupções ativa e passiva, além de desvio de recurso públicos.

Ontem, o advogado do juiz Celso Gióia, Walter José Faiad de Moura, afirmou que o magistrado nega as acusações. Disse que, com a decisão do CNJ, o juiz está afastado das funções de magistrado desde anteontem, mas continuará a receber o salário de cerca de R$ 19 mil.

A sindicância que resultou no afastamento do juiz foi aberta após um empresário do ramo de transporte fluvial de Manaus denunciar ao Tribunal de Justiça do Amazonas uma suposta extorsão de R$ 120 mil feita pelo magistrado.

A Corregedoria do TJ ouviu depoimentos de acusados e testemunhas, mas, como a denúncia envolvia um magistrado, enviou o caso ao CNJ.

A sindicância do CNJ apurou as ligações de Celso Gióia com a empreiteira Perfil, que ganhou licitações de obras públicas e tem como sócio o filho do juiz, Vitor Andrade Gióia, em 2007.

O filho do juiz passou a ser sócio da empreiteira ao receber cotas do vendedor de seixo (pedra solta) Arleson Carlos Rodrigues, que foi ouvido pelo CNJ em março, em Manaus.

Em entrevista à Folha naquele mês, Rodrigues afirmou que assinou documentos da empreiteira porque Vitor de Andrade Gióia era seu patrão.

O vendedor mora em uma casa de alvenaria de dois cômodos em um terreno da Perfil na zona oeste de Manaus.

A Lei Orgânica da Magistratura veda a magistrados participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista.

Segundo a investigação do CNJ, o juiz Celso Gióia seria o verdadeiro dono das empresas Construtora Perfil Ltda. e Construtora Nova Era Ltda.

Nos contratos de constituição das empresas aparece como sócio o vendedor Arleson Carlos Rodrigues.

Outro lado

Por meio de seu advogado de defesa, o juiz Celso Gióia, titular afastado da Vara da Infância e da Juventude Criminal de Manaus, afirma que é vítima de perseguição.

O advogado Walter José Faiad de Moura afirmou que, com o afastamento cautelar decidido pelo CNJ, o magistrado tem prazo para se defender das acusações no processo administrativo disciplinar. "Ele vai, com certeza, desconstituir as acusações, que são desconexas", disse o advogado.

Sobre as empreiteiras Perfil e Nova Era, que têm como sócio Vitor Andrade Gióia, filho do juiz, o advogado disse que o magistrado nega que seja o dono das empresas.

"Estão condenando uma pessoa porque o filho tem uma empresa. Daqui a pouco juiz não vai poder passar em concurso se ele tiver família rica. O avô desse empresário [Vitor Gióia] tem muitas posses e o menino se desenvolveu nas empresas", disse o advogado.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Hosannah Florêncio, afirmou que na segunda-feira deve nomear um magistrado para assumir temporariamente a Vara da Infância e da Juventude Criminal de Manaus.

Florêncio disse que, dependendo da decisão do processo administrativo disciplinar aberto pelo CNJ, o juiz Celso Gióia poderá retornar ao cargo. "Se ao final ele sair vitorioso, ele volta; se não, ele poderá receber uma aposentadoria".