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29/10/2002
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07h04
O deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), coordenador petista na discussão do Orçamento Federal para 2003, afirmou ontem que o partido pretende recolocar a previsão de gastos de R$ 4 bilhões, destinados a emendas individuais de parlamentares e das bancadas estaduais em conjunto.
Esse dinheiro viabilizaria alterações na proposta orçamentária enviada pelo governo Fernando Henrique Cardoso ao Congresso, como planeja o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
As emendas individuais (que somariam R$ 2 bilhões) são tradicionalmente para obras e investimentos pequenos que os parlamentares destinam às suas bases eleitorais. As emendas de bancada (outros R$ 2 bilhões) são verbas destinadas para projetos e serviços, depois de acordo fechado entre deputados federais de um determinado Estado.
O governo FHC usou durante vários anos as emendas individuais e de bancadas como forma de negociação com o Congresso. Na mensagem para o Orçamento do ano que vem, o governo não contemplava essa possibilidade, que agora o PT quer resgatar.
O partido planeja adequar os recursos orçamentários aos projetos defendidos por Lula. Um dos pontos em que pretende alterar a proposta orçamentária é o novo valor do salário mínimo.
No projeto de Orçamento enviado ao Congresso pelo presidente Fernando Henrique, está previsto um reajuste de 5,5% para o mínimo, que subiria dos atuais R$ 200 para R$ 211. De acordo com o atual governo, essa é a correção da inflação do período.
Parlamentares petistas pretendem ampliar esse valor para algo entre R$ 211 e R$ 240, proposta aprovada pelo Congresso, mas vetada por FHC.
Os cardeais petistas não admitem abertamente, mas acham difícil o partido conseguir recursos para algo muito além dos R$ 211 propostos pelo governo.
O relator da proposta orçamentária senador Sérgio Machado (PMDB-CE), deve se reunir nesta semana com Lula para conhecer as prioridades do futuro governo.
O Orçamento é apenas autorizativo, assim o governo federal não é obrigado a liberar todos os recursos previstos. Mas novos recursos só podem ser acrescentados durante a execução do Orçamento por meio de créditos extraordinários, que precisam da aprovação do Congresso. Assim, Lula terá que governar, em seu primeiro ano de mandato, com um Orçamento elaborado segundo as diretrizes do atual governo.
O relatório preliminar do Orçamento confirma o cenário de restrição de gastos públicos no próximo ano, decorrente da queda de receita e da falta de fontes extras de recursos para investimentos. O texto de Sérgio Machado deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento nesta semana.
A proposta orçamentária para 2003 prevê uma redução real de 1,8% das receitas em relação a 2002. São esperadas no próximo ano receitas da ordem de R$ 341,9 bilhões. A receita total do Orçamento é de R$ 327,9 bilhões e a despesa primária (sem pagamento de juros) é de R$ 296,1 bilhões.
Veja também o especial Governo Lula
Veja também o especial Eleições 2002
PT quer manter verba orçamentária para bases eleitorais de deputados
da Folha de S.PauloO deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), coordenador petista na discussão do Orçamento Federal para 2003, afirmou ontem que o partido pretende recolocar a previsão de gastos de R$ 4 bilhões, destinados a emendas individuais de parlamentares e das bancadas estaduais em conjunto.
Esse dinheiro viabilizaria alterações na proposta orçamentária enviada pelo governo Fernando Henrique Cardoso ao Congresso, como planeja o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
As emendas individuais (que somariam R$ 2 bilhões) são tradicionalmente para obras e investimentos pequenos que os parlamentares destinam às suas bases eleitorais. As emendas de bancada (outros R$ 2 bilhões) são verbas destinadas para projetos e serviços, depois de acordo fechado entre deputados federais de um determinado Estado.
O governo FHC usou durante vários anos as emendas individuais e de bancadas como forma de negociação com o Congresso. Na mensagem para o Orçamento do ano que vem, o governo não contemplava essa possibilidade, que agora o PT quer resgatar.
O partido planeja adequar os recursos orçamentários aos projetos defendidos por Lula. Um dos pontos em que pretende alterar a proposta orçamentária é o novo valor do salário mínimo.
No projeto de Orçamento enviado ao Congresso pelo presidente Fernando Henrique, está previsto um reajuste de 5,5% para o mínimo, que subiria dos atuais R$ 200 para R$ 211. De acordo com o atual governo, essa é a correção da inflação do período.
Parlamentares petistas pretendem ampliar esse valor para algo entre R$ 211 e R$ 240, proposta aprovada pelo Congresso, mas vetada por FHC.
Os cardeais petistas não admitem abertamente, mas acham difícil o partido conseguir recursos para algo muito além dos R$ 211 propostos pelo governo.
O relator da proposta orçamentária senador Sérgio Machado (PMDB-CE), deve se reunir nesta semana com Lula para conhecer as prioridades do futuro governo.
O Orçamento é apenas autorizativo, assim o governo federal não é obrigado a liberar todos os recursos previstos. Mas novos recursos só podem ser acrescentados durante a execução do Orçamento por meio de créditos extraordinários, que precisam da aprovação do Congresso. Assim, Lula terá que governar, em seu primeiro ano de mandato, com um Orçamento elaborado segundo as diretrizes do atual governo.
O relatório preliminar do Orçamento confirma o cenário de restrição de gastos públicos no próximo ano, decorrente da queda de receita e da falta de fontes extras de recursos para investimentos. O texto de Sérgio Machado deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento nesta semana.
A proposta orçamentária para 2003 prevê uma redução real de 1,8% das receitas em relação a 2002. São esperadas no próximo ano receitas da ordem de R$ 341,9 bilhões. A receita total do Orçamento é de R$ 327,9 bilhões e a despesa primária (sem pagamento de juros) é de R$ 296,1 bilhões.
Veja também o especial Governo Lula
Veja também o especial Eleições 2002
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