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29/10/2002
-
07h23
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Depois da derrota, o senador José Serra (PSDB-SP) tem um problema formal para resolver até 26 de novembro. A sua campanha aparentemente gastou mais do que arrecadou, e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu expressamente a apresentação de dívida na prestação de contas.
Confirmada a existência de débitos pendentes, o tucano tem duas alternativas: tentar arrecadar o dinheiro até o último dia, o que é improvável em razão da derrota, ou transferir a dívida para o PSDB, como fez Fernando Henrique Cardoso com uma diferença de R$ 3 milhões na campanha de 1998.
A resolução do TSE que dispõe sobre arrecadação de recursos e prestação de contas diz: "As despesas só poderão ser contraídas até a data da eleição e deverão estar integralmente pagas até a apresentação das contas à Justiça Eleitoral".
O objetivo é que todos os doadores sejam conhecidos no momento da prestação de contas do candidato, e não do partido. Segundo técnicos do tribunal, a dívida representa uma zona sombria das contas: a Justiça Eleitoral perde o controle sobre a origem do dinheiro que for usado posteriormente para a eventual quitação do débito.
A Folha apurou que Serra não deverá sofrer nenhuma punição se informar que teve despesas maiores que receitas, porque a falha não seria considerada grave. Mas seu comitê financeiro pode ser convocado a prestar esclarecimentos.
Os candidatos a presidente prestam contas ao TSE. Os demais apresentam a documentação no TRE de seus Estados. O prazo é 6 de novembro para os eleitos no primeiro turno e 26 do mesmo mês para os que disputaram o segundo turno.
No momento do registro da candidatura, Serra previu gasto máximo de R$ 60 milhões. Já o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fixou o teto de R$ 36 milhões e depois o elevou para R$ 48 milhões. As doações são limitadas a 2% do rendimento bruto da empresa e 10% da renda da pessoa física. Valores abaixo de R$ 1.064 não precisam ser declarados.
O TSE firmou um convênio com a Receita para aperfeiçoar o controle sobre a origem dos recursos. A lista de doadores será encaminhada à Receita para a verificação do CPF ou do CNPJ de cada um. Pela primeira vez será possível detectar se o número é inexistente.
Em abril, ao prestar contas do partido relativas a 2001, o PSDB revelou que ainda devia R$ 2,3 milhões à Coteminas, empresa do vice-presidente eleito, José Alencar (PL). A despesa fora contraída na compra de camisetas na campanha de FHC.
Veja também o especial Governo Lula
Veja também o especial Eleições 2002
Serra pode ter gasto mais do que arrecadou
SILVANA DE FREITASda Folha de S.Paulo, em Brasília
Depois da derrota, o senador José Serra (PSDB-SP) tem um problema formal para resolver até 26 de novembro. A sua campanha aparentemente gastou mais do que arrecadou, e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu expressamente a apresentação de dívida na prestação de contas.
Confirmada a existência de débitos pendentes, o tucano tem duas alternativas: tentar arrecadar o dinheiro até o último dia, o que é improvável em razão da derrota, ou transferir a dívida para o PSDB, como fez Fernando Henrique Cardoso com uma diferença de R$ 3 milhões na campanha de 1998.
A resolução do TSE que dispõe sobre arrecadação de recursos e prestação de contas diz: "As despesas só poderão ser contraídas até a data da eleição e deverão estar integralmente pagas até a apresentação das contas à Justiça Eleitoral".
O objetivo é que todos os doadores sejam conhecidos no momento da prestação de contas do candidato, e não do partido. Segundo técnicos do tribunal, a dívida representa uma zona sombria das contas: a Justiça Eleitoral perde o controle sobre a origem do dinheiro que for usado posteriormente para a eventual quitação do débito.
A Folha apurou que Serra não deverá sofrer nenhuma punição se informar que teve despesas maiores que receitas, porque a falha não seria considerada grave. Mas seu comitê financeiro pode ser convocado a prestar esclarecimentos.
Os candidatos a presidente prestam contas ao TSE. Os demais apresentam a documentação no TRE de seus Estados. O prazo é 6 de novembro para os eleitos no primeiro turno e 26 do mesmo mês para os que disputaram o segundo turno.
No momento do registro da candidatura, Serra previu gasto máximo de R$ 60 milhões. Já o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fixou o teto de R$ 36 milhões e depois o elevou para R$ 48 milhões. As doações são limitadas a 2% do rendimento bruto da empresa e 10% da renda da pessoa física. Valores abaixo de R$ 1.064 não precisam ser declarados.
O TSE firmou um convênio com a Receita para aperfeiçoar o controle sobre a origem dos recursos. A lista de doadores será encaminhada à Receita para a verificação do CPF ou do CNPJ de cada um. Pela primeira vez será possível detectar se o número é inexistente.
Em abril, ao prestar contas do partido relativas a 2001, o PSDB revelou que ainda devia R$ 2,3 milhões à Coteminas, empresa do vice-presidente eleito, José Alencar (PL). A despesa fora contraída na compra de camisetas na campanha de FHC.
Veja também o especial Governo Lula
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