Comissão de Ética Pública arquiva processo contra Dilma sobre o caso dossiê

A Comissão de Ética Pública do governo federal arquivou nesta segunda-feira o processo contra a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) no episódio da montagem de um dossiê com gastos da gestão Fernando Henrique Cardoso com os cartões corporativos. O presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, afirmou que as explicações da ministra convenceram o órgão de que a Casa Civil montou um banco de dados e não um dossiê com gastos da gestão tucana.

"As explicações apresentadas pela ministra convencem de que antes do seu oferecimento pelos senadores, já havia ela afirmado a confecção de um banco de dados contendo maiores informações que as extraídas e publicadas. No mais, que havia tomado as devidas providências para apuração dos fatos", afirmou Pertence.

Segundo o presidente da comissão, a representação contra Dilma protocolada por partidos de oposição tem como único fundamento matérias jornalísticas, o que não permite responsabilizar a ministra pela confecção do dossiê.

Na representação, DEM e PSDB acusaram a ministra de ter ordenado a confecção do dossiê. Além disso, os dois partidos sustentam que Dilma rompeu as normas éticas ao afirmar que "tinha mais o que fazer" quando questionada se pretendia prestar esclarecimentos à CPI dos Cartões Corporativos sobre o caso.

"A representação se funda unicamente em matéria jornalística, cuja redação não permite verificar o contexto em que foi pronunciada a frase atribuída à ministra representada. Desse modo, não há base para que a comissão cogite da aplicação de sanção", disse o presidente da comissão.

Sepúlveda afirmou que faz parte da missão da Comissão de Ética "lembrar a todas as autoridades que tenham cautela de evitar em suas declarações públicas o uso de expressões que possam ser interpretadas como lesivas aos poderes da República" --o que teria ocorrido no caso de Dilma, embora a ministra não tenha recebido nenhuma punição (nem advertência) nesse caso.

O presidente da comissão disse, ainda, que Dilma mostrou disposição em investigar a montagem do dossiê ao instalar sindicância dentro da Casa Civil e encaminhar o caso para a apuração da Polícia Federal.

Os líderes do PSDB e do DEM no Senado, Arthur Virgílio (AM) e José Agripino (RN), encaminharam ofício à Comissão de Ética no início de abril com o pedido para que o órgão investigasse a conduta de Dilma no episódio do dossiê. O senadores argumentaram, no ofício, que o dossiê foi montado com base em informações vazadas pela Casa Civil com o objetivo de "constranger" o ex-presidente FHC.

Varig

A Comissão de Ética também decidiu hoje investigar a participação da ministra Dilma na venda da Varig e da VarigLog a um fundo internacional. A comissão designou o padre José Ernane Pinheiro, um de seus integrantes, para relatar o caso do suposto envolvimento da ministra na venda da companhia aérea.

Pertence disse que a comissão vai analisar o material divulgado pela imprensa a respeito do caso e, se for necessário, pedir outras explicações à ministra sobre a operação. "O pedido de informação não é automático, mas as matérias serão avaliadas o mais breve possível. A expectativa é que, dentro de três, quatro dias, essa análise já esteja pronta", afirmou.

Pertence espera que na próxima reunião da comissão, marcada para o dia 4 de agosto, o assunto volte a ser discutido pelos seus integrantes. "A análise inclui o possível tráfico de influência e os encontros com o advogado, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira."

Há duas questões envolvendo a ministra: a primeira trata das acusações de que ela teria interferido em favor de um grupo privado que acabou comprando a VarigLog e, em seguida, a Varig. A segunda é o fato de Dilma ter recebido o advogado Roberto Teixeira pelo menos duas vezes na Casa Civil em encontros não registrados em sua agenda pública.

Teixeira é advogado do fundo norte-americano Matlin Patterson, que integrou a sociedade com empresários brasileiros que comprou a VarigLog em um negócio posto sob suspeita. O fundo seria o real controlador da companhia, o que fere o Código Aeronáutico Brasileiro.