Chinaglia já admite adiar para agosto conclusão da votação da CSS na Câmara

A Câmara já admite deixar para agosto, depois do recesso parlamentar do meio do ano, a votação do último destaque do projeto que cria a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde). O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta terça-feira que a conclusão da votação da CSS pode ser adiada para o segundo semestre com o objetivo de não prejudicar a análise de outras matérias pelo plenário.

"Para compor um acordo, se for necessário, podemos deixar para agosto esse destaque. Acho que devemos trabalhar com essa possibilidade", afirmou Chinaglia. No total, quatro medidas provisórias trancam a pauta de votações da Câmara, o que por si só já vai dificultar a votação de outras matérias até o dia 17 de julho --quando o Congresso entra em recesso.

Como a base aliada do governo precisa reunir o quórum de pelo menos 257 deputados em plenário para derrubar o destaque mais polêmico à CSS, Chinaglia avalia que não haverá acordo para que a matéria entre na pauta de forma consensual sem a obstrução do DEM e PSDB --o que atrasaria a votação de outras matérias.

O destaque, de autoria da oposição, retira a base de cálculo da nova CPMF, o que na prática impede que o tributo incida sobre as movimentações financeiras do país. Se o destaque for aprovado, a criação do novo tributo será prejudicada --uma vez que a CSS, com alíquota de 0,1%, vai incidir sobre todas as movimentações bancárias no país.

Além do recesso parlamentar em julho, os deputados também vão ter uma espécie de "recesso branco" a partir de agosto para que participem das eleições municipais. Com isso, existe a possibilidade da Câmara concluir a votação da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde), com o destaque à CSS, somente em outubro.

Tributária

Apesar de Chinaglia já admitir a votação da CSS somente no segundo semestre, o presidente da Câmara disse hoje que a Casa vai tentar votar a reforma tributária antes do recesso de julho, em dois turnos, no plenário da Casa. O petista reconhece, porém, que a votação da reforma só estará garantida antes do recesso se houver acordo entre os líderes partidários.

"O parecer está quase pronto na comissão especial, mas a votação depende de acordo com os líderes. Se produzirmos um acordo, [a reforma] pode ser votada", disse Chinaglia.

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO), vai tentar colocar o texto em votação na comissão especial nesta quarta-feira, mas reconhece nos bastidores que ainda não há acordo para a aprovação da matéria.