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29/10/2002 - 10h17

Zeca do PT quer repasse e renegociar dívida

da Agência Folha

Um dia depois da sua reeleição, o governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, disse ontem que priorizará negociações com o governo federal e que para isso se encontrará tanto com o presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem falou ontem por telefone, quanto com o sucessor dele, Luiz Inácio Lula da Silva.

"Quero encaminhar as grandes questões do Estado. Eu disse ao presidente Fernando Henrique, falei ao Lula lá em Dourados [na semana passada" que o dever de casa nós já fizemos nesses quatro anos", disse Zeca, 52, em entrevista coletiva ontem.

O petista teve 53,74% dos votos válidos. Sua adversária, Marisa Serrano (PSDB), 46,26%.

Zeca disse que há quatro "questões cruciais" a partir da reeleição. Em primeiro, quer receber do governo federal R$ 287 milhões de créditos de repasses firmados, mas não realizados.

Também quer rever a política de compensação dos Estados em razão da Lei Kandir, que desonerou da cobrança de ICMS as exportações de produtos primários e os investimentos produtivos.

"Todos os Estados, principalmente aqueles com economia fundamentalmente primária, tiveram muitos prejuízos com a política de compensação."

O terceiro ponto refere-se à rolagem da dívida estadual. "Nosso Estado tem hoje um dos mais altos percentuais de comprometimento da sua receita no Brasil." Segundo Zeca, o comprometimento chega a 17%.

Por último, o petista quer revisar os repasses do FPE (Fundo de Participação do Estados). Zeca disse que entrou com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) cobrando a revisão, prevista na Constituição para ser feita após a realização dos censos.

"Os critérios para distribuição do FPE levam em conta a questão da distribuição, da renda per capita, PIB, que mudam de tempos em tempos. Estamos perdendo aproximadamente R$ 500 milhões por ano."

O único governador petista eleito no segundo turno disse que FHC ligou para cumprimentá-lo pela vitória.

"Conversamos bastante, tanto o presidente quanto eu nos emocionamos." O petista disse que deve ir a Brasília para um encontro com ele na semana que vem. E que falaria com Lula ontem à noite. Ainda não há encontro agendado entre os dois.

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