CCJ do Senado tenta votar hoje texto sobre candidatos com "ficha suja"

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado tenta votar nesta quarta-feira o texto que impede a candidatura de políticos já condenados na Justiça, em qualquer instância, por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou com penas superiores a dez anos de detenção --como homicídios e estupros.

Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Demóstenes Torres (DEM-GO) querem a votação conjunta dos 26 projetos que impedem que candidatos com "fichas sujas" sejam eleitos. O objetivo dos parlamentares é aprovar no Congresso um texto único com regras mais duras para os candidatos a tempo de entrar em vigor nas eleições municipais de outubro.

"O que vai acontecer é que vamos tirar os bandidos da política e os decentes vêm para cá. A política vai ter que ser algo das pessoas de bem. Se o Congresso tiver vontade, podemos votar rapidamente. A bola está aqui", disse Demóstenes.

O novo texto, relatado pelo democrata, também obriga o Poder Judiciário a julgar todos os processos contra candidatos até a data das convenções partidárias. Desta forma, os políticos que forem inocentados pela Justiça não terão suas candidaturas prejudicadas por eventuais disputas eleitorais.

"O Brasil é hoje o país da impunidade. O cidadão que estiver sendo processado, a Justiça terá que julgá-lo até a convenção. Sendo absolvido, ele será candidato. Se obrigarmos a Justiça a decidir, quem for condenado não poderá ser candidato", explicou Simon.

O senador citou como exemplo o deputado Paulo Maluf (PP-SP) ao mencionar que o parlamentar responde a sucessivos processos na Justiça que ainda não foram julgados em todas as instâncias --o que permite que ele seja eleito. "Tem gente que há 40 anos responde a processos na Justiça, mas nunca foram condenados em definitivo."

Os senadores argumentam que a "vida pregressa" deve servir de base para um político se tornar candidato. Os parlamentares contam com o apoio de entidades como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Demóstenes, Simon e Jarbas esperam concluir a votação do novo projeto antes do recesso parlamentar de julho, para que as regras entrem em vigor este ano. Os parlamentares reconhecem, no entanto, que vão encontrar resistências do próprios deputados e senadores para que a votação tenha celeridade, já que muitos respondem a processos na Justiça.

Polêmica

No início de junho, a CNBB e outras 40 entidades civis apelaram para que o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, apóie o projeto que veta a participação de políticos já condenados em eleições --inclusive os candidatos cuja sentença definitiva ainda não tenha sido proferida, como consta no projeto relatado por Demóstenes.

Britto elogiou a iniciativa, mas ressaltou que o momento "não é de caça às bruxas" e, sim, de "caça aos votos". Depois de receber uma carta assinada conjuntamente por presidentes de TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) favoráveis à mudança, o presidente do TSE disse que vai permitir que candidatos concorram às eleições municipais de outubro mesmo que tenham "ficha suja".

O ministro disse que respeita a posição dos TREs --que definiram que vão impugnar candidatos que respondem a processos na Justiça Federal, Estadual ou Eleitoral--, mas ressaltou que o TSE vai seguir decisão anteriormente tomada que permite a candidatura de políticos que não tiveram os processos concluídos na Justiça.