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30/10/2002
-
07h13
LUCIO VAZ
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Em reunião com o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pediu empenho dos líderes partidários para votação de projetos de interesse do governo. Estão na pauta de prioridades do PT na Câmara: a revisão do Orçamento para 2003, a regulamentação do sistema financeiro e a prorrogação da alíquota de 27,5% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
Lula disse a Aécio que o líder petista João Paulo Cunha (SP) negociará as propostas de interesse do governo na Câmara e o senador Tião Viana (AC) no Senado.
Segundo João Paulo, o acordo para votação da emenda constitucional que trata do sistema financeiro (artigo 192 da Constituição) está próximo de ser fechado. O líder petista disse que a taxa de juros de 12% ao ano poderá ser retirada da Constituição para facilitar o entendimento e permitir a votação da proposta no plenário da Câmara até o final de novembro.
A intenção do PT é abrir espaço para a regulamentação fatiada do sistema financeiro, mas manter na Constituição itens sobre estrutura do Banco Central, funcionamento dos bancos privados, capital estrangeiro e cooperativas de crédito. A votação dessa proposta permitirá a discussão da autonomia do Banco Central.
A prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda será discutida paralelamente ao Orçamento da União de 2003. O adicional (10% sobre a alíquota original de 25%), que acabaria em 2003, gera receita anual de aproximadamente R$ 1,8 bilhão. Embora a medida seja impopular, os petistas dizem que não poderão perder receita no próximo ano, porque o Orçamento está enxuto.
A votação desses projetos depende do destrancamento da pauta. Há hoje 38 medidas provisórias na Câmara, sendo 30 com prazo de votação vencido e 5 para vencer até 29 de novembro. João Paulo reuniu os vice-líderes do PT no final da manhã de ontem e dividiu as MPs entre eles para negociação do texto com os partidos da atual base governista.
Na reunião com o presidente eleito, Aécio elogiou o "ato de desprendimento" de Lula. "Aqui não faltará solidariedade a medidas que venham atender a anseios da sociedade", afirmou Aécio.
Lula respondeu que quer manter uma relação "extraordinária e harmoniosa" com a Câmara.
Lula afirmou que pretende marcar reuniões frequentes com os governadores de Estado. "Hoje eles são chamados de vez em quando. Vão passar a ser chamados de quando em sempre", brincou Lula. "Comece por Minas", rebateu Aécio, governador eleito.
Ele chegou a pedir o apoio de Inocêncio Oliveira: "Quero dizer que vou ter o apoio do Inocêncio". O líder pefelista rebateu afirmando que seu partido fará oposição "construtiva" a Lula.
Antes, Lula esteve no Senado e se reuniu com o presidente da Casa, Ramez Tebet (PMDB-MS).
No final da tarde, o presidente eleito esteve no Supremo Tribunal Federal.
Oposição
A Comissão Executiva Nacional do PSDB ratificou ontem a linha de oposição ao futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas garantindo a governabilidade.
Como ponto de partida, a Executiva decidiu apoiar as modificações que o PT propuser no Orçamento da União de 2003, desde que não firam a Lei de Responsabilidade Fiscal nem ameacem a estabilidade da economia, e vai apoiar a decisão sobre a prorrogação ou não da alíquota de 27,5% de Imposto de Renda.
"Não terá terceiro turno. Essa semana é própria para que fale o vitorioso", disse o presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP).
Veja também o especial Governo Lula
Aécio se dispõe a auxiliar pauta de Lula
LUIZA DAMÉLUCIO VAZ
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Em reunião com o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pediu empenho dos líderes partidários para votação de projetos de interesse do governo. Estão na pauta de prioridades do PT na Câmara: a revisão do Orçamento para 2003, a regulamentação do sistema financeiro e a prorrogação da alíquota de 27,5% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
Lula disse a Aécio que o líder petista João Paulo Cunha (SP) negociará as propostas de interesse do governo na Câmara e o senador Tião Viana (AC) no Senado.
Segundo João Paulo, o acordo para votação da emenda constitucional que trata do sistema financeiro (artigo 192 da Constituição) está próximo de ser fechado. O líder petista disse que a taxa de juros de 12% ao ano poderá ser retirada da Constituição para facilitar o entendimento e permitir a votação da proposta no plenário da Câmara até o final de novembro.
A intenção do PT é abrir espaço para a regulamentação fatiada do sistema financeiro, mas manter na Constituição itens sobre estrutura do Banco Central, funcionamento dos bancos privados, capital estrangeiro e cooperativas de crédito. A votação dessa proposta permitirá a discussão da autonomia do Banco Central.
A prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda será discutida paralelamente ao Orçamento da União de 2003. O adicional (10% sobre a alíquota original de 25%), que acabaria em 2003, gera receita anual de aproximadamente R$ 1,8 bilhão. Embora a medida seja impopular, os petistas dizem que não poderão perder receita no próximo ano, porque o Orçamento está enxuto.
A votação desses projetos depende do destrancamento da pauta. Há hoje 38 medidas provisórias na Câmara, sendo 30 com prazo de votação vencido e 5 para vencer até 29 de novembro. João Paulo reuniu os vice-líderes do PT no final da manhã de ontem e dividiu as MPs entre eles para negociação do texto com os partidos da atual base governista.
Na reunião com o presidente eleito, Aécio elogiou o "ato de desprendimento" de Lula. "Aqui não faltará solidariedade a medidas que venham atender a anseios da sociedade", afirmou Aécio.
Lula respondeu que quer manter uma relação "extraordinária e harmoniosa" com a Câmara.
Lula afirmou que pretende marcar reuniões frequentes com os governadores de Estado. "Hoje eles são chamados de vez em quando. Vão passar a ser chamados de quando em sempre", brincou Lula. "Comece por Minas", rebateu Aécio, governador eleito.
Ele chegou a pedir o apoio de Inocêncio Oliveira: "Quero dizer que vou ter o apoio do Inocêncio". O líder pefelista rebateu afirmando que seu partido fará oposição "construtiva" a Lula.
Antes, Lula esteve no Senado e se reuniu com o presidente da Casa, Ramez Tebet (PMDB-MS).
No final da tarde, o presidente eleito esteve no Supremo Tribunal Federal.
Oposição
A Comissão Executiva Nacional do PSDB ratificou ontem a linha de oposição ao futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas garantindo a governabilidade.
Como ponto de partida, a Executiva decidiu apoiar as modificações que o PT propuser no Orçamento da União de 2003, desde que não firam a Lei de Responsabilidade Fiscal nem ameacem a estabilidade da economia, e vai apoiar a decisão sobre a prorrogação ou não da alíquota de 27,5% de Imposto de Renda.
"Não terá terceiro turno. Essa semana é própria para que fale o vitorioso", disse o presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP).
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