Fiesp lança campanha para barrar criação da nova CPMF

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) lançou na tarde desta quarta-feira um manifesto pela rejeição da CSS (Contribuição Social da Saúde), tributo que está em votação no Congresso. A entidade pretende encaminhar um abaixo-assinado aos parlamentares para pressioná-los a votarem contra a criação da nova contribuição.

Para conseguir as assinaturas, a federação criou um site e também vai fazer mobilização nas ruas, distribuir camisetas, adesivos e outros materiais de divulgação.

A justificativa do governo para a criação da CSS é arrecadar recursos para a saúde, por meio da tributação de 0,1 % sobre movimentações financeiras. O projeto que cria a contribuição já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda falta ser votado um destaque para que a proposta seja enviada ao Senado.

Para barrar a criação do novo tributo, a estratégia da Fiesp é fazer uma mobilização semelhante à ocorrida no ano passado, quando a entidade conseguiu mais de 1,5 milhão de assinaturas contrárias à prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A contribuição, cuja alíquota era de 0,38%, foi derrubada no Senado no final do ano passado.

Além de entidades ligadas à Fiesp, o lançamento do manifesto, ocorrida em encontro no prédio da federação, recebeu o apoio de representantes de entidades como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Associação Paulista de Medicina, Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e Fecomércio (Federação do Comércio de São Paulo) e da Associação Comercial de São Paulo.

Argumentos

As críticas contra a criação do novo imposto foram expressas em um documento distribuído aos participantes. Entre os principais argumentos está o de incostitucionalidade da cobrança, já apontado em um parecer jurídico elaborado pelo Conjur (Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos) da Fiesp.

Segundo a federação, a criação do imposto fere a Constituição Federal porque acarreta cumulatividade na cobrança, o que é vetado pela carta magna. Outro ponto é que a proposta deveria ser encaminhada por meio de emenda constitucional, e não por lei complementar.

"Se fosse por emenda constitucional, a proposta seria enterrada já na Câmara, porque precisaria ser aprovada por 308 deputados", afirmou Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

Além da incostitucionalidade, a entidade questiona a necessidade de criar novos tributos diante da já alta carga tributária brasileira e argumenta que a arrecadação do governo federal cresceu mesmo após o fim da CPMF.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, lembrou que o impostômetro, painel na qual a entidade divulga a arrecadação de impostos pagos no Brasil, registrou às 7h desta quarta-feira R$ 500 bilhões. A marca foi ultrapassada 20 dias antes em comparação com 2007. "Tivemos de mudar o impostômetro e acrescentar uma casa, porque este ano vai ultrapassar R$ 1 trilhão".

Outra crítica da Fiesp é sobre o governo querer ressuscitar um imposto com nome diferente apenas seis meses após o Congresso votar contra sua manutenção. "O sistema representativo perdeu completamente sua legitimidade. Quando o povo brasileiro rechaçou a CPMF, como a Câmara tem a audácia de recriar. É um acinte", questionou o ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho, que também compareceu ao encontro na Fiesp.

O fato de os recursos para a saúde serem assegurados por meio de emenda --que estabelece o percentual de arrecadação que deve ser destinado à área-- é outro argumento usado pela federação contra o imposto.

Reforma tributária

Para o presidente da Fiesp, é inoportuno falar em criação de novo tributo no momento em que também se discute a reforma tributária no Congresso. "Aprovou-se um projeto para discutir a reforma tributária, que foi atropelada para discutir a aprovação da CSS. É um desrespeito ao Congresso", disse Skaf.

Durante o anúncio do manifesto, a Fiesp também divulgou um estudo do Banco Mundial. De acordo com o documento, caso houvesse uma melhor gestão dos recursos públicos, poderia se conseguir uma economia de R$ 18 bilhões, quase o dobro do que o governo federal pretende arrecadar com a CSS.

Skaf disse que não acredita na aprovação da CSS no Senado, onde serão necessários 41 votos dos 81 senadores."'Tem senador que votou a favor da CPMF que já declarou que vai votar contra a CSS", afirmou. Mesmo assim, caso seja aprovado o tributo, a Fiesp promete ir à Justiça para barrar sua cobrança.