Ayres Britto apóia STF contra divulgação dos "fichas-sujas"

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, endossou ontem as declarações do ministro Gilmar Mendes (STF) contra a divulgação de listas de candidatos que respondam a ações judiciais.

Sem repetir o termo "populismo", empregado por Mendes para qualificar a medida, Britto disse não ser possível "ignorar parâmetros objetivos da Constituição". "Ele [Mendes] está preocupado com o contexto e não quer que o juiz se arvore como justiceiro", afirmou o ministro. "O que se deseja é que nada seja feito com açodamento, com precipitação e com rajas de sangue nos olhos".

Para Britto, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) estaria preocupado com um "ímpeto persecutório" que acompanha os argumentos favoráveis à medida.

"O ministro Gilmar, na verdade, está louvando uma decisão do TSE. Para o tribunal, enquanto uma sentença penal condenatória não transitar em julgado, todo mundo tem ficha limpa", disse o ministro.

Sobre o posicionamento contrário dos tribunais regionais, Britto disse que não pode impedir que magistrados façam uso de sua "independência técnica". Mas adiantou que eventuais negativas de registros acabarão sendo levadas à instância superior, onde o entendimento já está formado.

"Não se pode absolutamente impedir um membro de Tribunal Regional Eleitoral de fazer uso de sua independência técnica, porém já se sabe que estes casos, muito provavelmente, serão decididos na corte superior. Isso faz parte do processo de independência da magistratura. Tudo será ingerido e digerido na devida conta."

Crise

Britto comentou as informações publicadas ontem pela Folha, no Painel, sobre uma possível "crise diplomática" envolvendo o STF e o governo no caso do julgamento sobre a demarcação da reserva Raposa/ Serra do Sol, em Roraima.

Segundo nota do Painel, um alto funcionário do Ministério da Justiça ficou insatisfeito com uma reunião promovida por Britto, que é relator da matéria. O funcionário teria ficado irritado com perguntas que considerou "tendenciosas" e, dias depois, recomendou a assessores do STF que tivessem cuidado ou iriam acabar "todos grampeados".

Ontem, o ministro disse que não tinha tomado conhecimento dos "detalhes" do que chamou de "novo espaço de fricção", mas se adiantou em negar que esteja havendo conflito entre o STF e o Ministério da Justiça. "As instituições são maduras. Tudo é administrável", afirmou Britto.

Ele esteve ontem em Campo Grande (MS) para participar de um encontro dos presidentes de tribunais eleitorais do Centro-Oeste.