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Brasil
03/07/2008 - 07h04

Ayres Britto apóia STF contra divulgação dos "fichas-sujas"

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RODRIGO VARGAS
da Agência Folha, em Campo Grande

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, endossou ontem as declarações do ministro Gilmar Mendes (STF) contra a divulgação de listas de candidatos que respondam a ações judiciais.

Sem repetir o termo "populismo", empregado por Mendes para qualificar a medida, Britto disse não ser possível "ignorar parâmetros objetivos da Constituição". "Ele [Mendes] está preocupado com o contexto e não quer que o juiz se arvore como justiceiro", afirmou o ministro. "O que se deseja é que nada seja feito com açodamento, com precipitação e com rajas de sangue nos olhos".

Para Britto, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) estaria preocupado com um "ímpeto persecutório" que acompanha os argumentos favoráveis à medida.

"O ministro Gilmar, na verdade, está louvando uma decisão do TSE. Para o tribunal, enquanto uma sentença penal condenatória não transitar em julgado, todo mundo tem ficha limpa", disse o ministro.

Sobre o posicionamento contrário dos tribunais regionais, Britto disse que não pode impedir que magistrados façam uso de sua "independência técnica". Mas adiantou que eventuais negativas de registros acabarão sendo levadas à instância superior, onde o entendimento já está formado.

"Não se pode absolutamente impedir um membro de Tribunal Regional Eleitoral de fazer uso de sua independência técnica, porém já se sabe que estes casos, muito provavelmente, serão decididos na corte superior. Isso faz parte do processo de independência da magistratura. Tudo será ingerido e digerido na devida conta."

Crise

Britto comentou as informações publicadas ontem pela Folha, no Painel, sobre uma possível "crise diplomática" envolvendo o STF e o governo no caso do julgamento sobre a demarcação da reserva Raposa/ Serra do Sol, em Roraima.

Segundo nota do Painel, um alto funcionário do Ministério da Justiça ficou insatisfeito com uma reunião promovida por Britto, que é relator da matéria. O funcionário teria ficado irritado com perguntas que considerou "tendenciosas" e, dias depois, recomendou a assessores do STF que tivessem cuidado ou iriam acabar "todos grampeados".

Ontem, o ministro disse que não tinha tomado conhecimento dos "detalhes" do que chamou de "novo espaço de fricção", mas se adiantou em negar que esteja havendo conflito entre o STF e o Ministério da Justiça. "As instituições são maduras. Tudo é administrável", afirmou Britto.

Ele esteve ontem em Campo Grande (MS) para participar de um encontro dos presidentes de tribunais eleitorais do Centro-Oeste.

Comentários dos leitores
gean monteiro (3) 21/01/2010 09h20
gean monteiro (3) 21/01/2010 09h20
PRESTAÇÃO DE CONTA-Ora, tratou-se de tentativa até grosseira de "arrumar" o ilícito anteriormente praticado, sendo que esse aspecto foi, inclusive, consignado na decisão de primeira instância (reprovação). É importante destacar, neste aspecto da proporcionalidade em sentido estrito, que analisando, veja quanto ela gastou na campanha eleitoral, de um município de 49.000 eleitores, apenas a prestação de contas da candidata às fls. 128/162, verifico que somente tramitaram pela conta da recorrida, aberta para eleições, o valor de R$ 5.360,00, enquanto os valores não declarados correspondem a R$ 2.560,00, ou seja, mais de 40% dos valores efetivamente declarados. Este fato só acontece no Maranhão, próximo a capital.Sendo afilhada da família Sarney, Nelma Sarney Presidente do TRE-MA, deu ganho de causa, mesmo pedindo a Promotora do Município e a Procuradora Eleitoral do Estado e não conseguiram cassar, por que o Relator passou por cima de todas as leis e disse que não houve nada, e que era legal a doação de gasolina em plena campanha eleitoral, se alguém quiser comprovar o n° do processo é PROCESSO N° 6957/08 - CLASSE 30 - PAÇO DO LUMIAR - 93ª ZONA ELEITORAL. Fatos do Maranhão - Voto de Relator "Juiz TER-MA" - Família Sarney - José Carlos Sousa Silva - Juiz do TRE-MA e Presidente da Fundação Sarney - Convento das Mercês. sem opinião
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gean monteiro (3) 21/01/2010 09h19
gean monteiro (3) 21/01/2010 09h19
ESCANDALOSO O QUE HOUVE NO MARANHÃO AO COMANDO DOS SARNEY'S - VEJA COMO FAZ-SE PREFEITOS AQUI NO MARANHÃO, BASTA SER AMIGOS DOS SARNEY'S. Ocorrido no dia 02 de agosto de 2008 no Município de Paço do Lumiar onde, segundo afirma o Recorrente, teria havido ampla distribuição de combustível (compra de voto), com total inobservância das regras relativas a arrecadação e gastos de campanha. Segundo relata a Promotoria da 93ª Zona Eleitoral, a própria Prefeita eleita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, teria se dirigido ao Posto Maiobão e adquirido 1000(mil) litros de combustível para distribuição a munícipes que participaram de uma carreata a ser realizada naquela data, tendo o combustível sido pago com dois cheques de terceiros nos valores de R$ 1.560,00 (hum mil quinhentos e sessenta reais) e de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Diante das declarações supra transcritas feitas em juízo, bem como das imagens constantes das mídias de DVD e notas de combustível. Isto é a prova da compra de voto. sem opinião
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gean monteiro (3) 20/01/2010 18h10
gean monteiro (3) 20/01/2010 18h10
ESCANDALOSO O QUE HOUVE NO MARANHÃO AO COMANDO DOS SARNEY'S - VEJA COMO FAZ-SE PREFEITOS AQUI NO MARANHÃO, BASTA SER AMIGOS DOS SARNEY'S. Ocorrido no dia 02 de agosto de 2008 no Município de Paço do Lumiar onde, segundo afirma o Recorrente, teria havido ampla distribuição de combustível (compra de voto), com total inobservância das regras relativas a arrecadação e gastos de campanha. Segundo relata a Promotoria da 93ª Zona Eleitoral, a própria Prefeita eleita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, teria se dirigido ao Posto Maiobão e adquirido 1000(mil) litros de combustível para distribuição a munícipes que participaram de uma carreata a ser realizada naquela data, tendo o combustível sido pago com dois cheques de terceiros nos valores de R$ 1.560,00 (hum mil quinhentos e sessenta reais) e de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Diante das declarações supra transcritas feitas em juízo, bem como das imagens constantes das mídias de DVD e notas de combustível. Isto é a prova da compra de voto.
é PROCESSO N° 6957/08 - CLASSE 30 - PAÇO DO LUMIAR - 93ª ZONA ELEITORAL. Fatos do Maranhão - Voto de Relator "Juiz TER-MA" - Família Sarney - José Carlos Sousa Silva - Juiz do TRE-MA e Presidente da Fundação Sarney - Convento das Mercês.
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