Comissão derruba regra que agilizaria liberações para PAC

Acordo entre governo e oposição derrubou ontem uma proposta que permitiria ao Executivo, no próximo ano, tocar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sem necessidade de aprovação do Orçamento pelo Congresso.

A regra havia sido incluída no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2009 pela relatora do texto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Previa-se que, caso o ano fosse iniciado sem lei orçamentária aprovada e sancionada, as verbas destinadas ao PAC poderiam ser liberadas à proporção de um doze avos por mês --um ritmo muito superior ao efetivamente empregado pelo governo, que não consegue investir todo o dinheiro reservado ao programa.

Os oposicionistas não aceitaram a proposta, que, na prática, reduzia a importância das negociações com deputados e senadores para a aprovação do Orçamento.

A alteração do texto viabilizou a aprovação do texto-base da LDO pela Comissão de Orçamento do Congresso. A votação em separado das propostas de modificação ficou para hoje.

Na versão original do projeto, elaborada pela área econômica do governo Lula, pretendia-se autorizar, em caso de atraso da lei orçamentária, a execução de 25% do valor destinado a cada ação. Mas o texto aprovado acabou praticamente igual ao de anos anteriores, com a liberação apenas dos gastos de caráter obrigatório e permanente --como pessoal e programas sociais-- e outros considerados urgentes. Uma novidade deste ano foram os investimentos das empresas estatais.

Depois de aprovada pela comissão, a LDO ainda precisa passar por votação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, obrigatoriamente antes do recesso parlamentar. Ela estabelece os princípios para a elaboração do Orçamento de 2009, cujo projeto será enviado ao Congresso em agosto.