Presidente do TJ de Minas diz que obra de R$ 378 milhões é funcional

Ao lançar ontem a pedra fundamental do prédio de R$ 378 milhões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Orlando Adão Carvalho, disse que a obra não é "suntuosa", e sim "funcional".

A Folha questionou Carvalho sobre declaração do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, que, na condição de presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), disse que combaterá as obras faraônicas para sede de tribunais, diante de limitados recursos na Justiça e até falta de papéis nas comarcas país afora.

"Ele [Gilmar Mendes] falou em obras suntuosas, e evidentemente o nosso prédio não é suntuoso. É um prédio próprio para a função que o tribunal exerce. É um prédio funcional, com toda a tecnologia moderna para melhorar a prestação jurisdicional, mas não é considerado uma obra suntuosa."

Uma das principais críticas à obra é que há carência de comarcas no Estado --dos 853 municípios, 294 são comarcas--, devendo essa questão ser priorizada pela Justiça.

Carvalho disse que essa é uma outra questão porque envolve recursos orçamentários, e há limite constitucional (6% da receita estadual). "Esse dinheiro da obra não entra nos 6% da receita. Se colocar mais juízes, eu vou estourar a Lei de Responsabilidade Fiscal."

A principal alegação do TJ para a obra é que vai unificar a estrutura da segunda instância, dispersa em 12 prédios.