Parlamentares criticam decisão da Justiça de soltar Daniel Dantas

Parlamentares da base aliada do governo e da oposição criticaram nesta quinta-feira o habeas corpus concedido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas. A decisão permitiu que o banqueiro, preso pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, fosse libertado na madrugada de hoje.

Deputados e senadores defenderam mudanças na legislação brasileira para evitar que um preso pela Polícia Federal, por decisão de um juiz, seja liberado por outra instância do Poder Judiciário pouco mais de 24 horas depois de ser detido.

"A repercussão [da decisão de Mendes] não é favorável. Um país marcado com a impunidade sofre com isso. Estamos fazendo uma reformulação da Constituição Penal, podemos incluir essas sugestões para os juristas se debruçarem sobre elas", afirmou o presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

A exemplo de Garibaldi, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), também disse ser favorável a mudanças na legislação. Na opinião do petista, a decisão de Mendes pode permitir que Dantas fuja do país para escapar de punições judiciais --assim como ocorreu com o ex-banqueiro Salvatore Cacciola.

"Se o juiz tomou a decisão de prendê-lo, é sinal de que há indícios muito grandes do envolvimento dele. Se a lei permite o habeas corpus, temos que repensar a lei. O Cacciola fugiu do Brasil após conseguir o habeas corpus e não pagou pelos crimes que ocorreram", afirmou.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), defende a discussão de mudanças no atual sistema de prisões temporárias. Segundo o democrata, é necessário haver uma "compatibilização" entre a ação policial e o Estado de direito. "O que tem de ser revisto é normatização da prisão temporária. O imprescindível é disciplinar o instituto da prisão temporária, não o habeas corpus", afirmou.

O senador Álvaro Dias (PR), vice-líder do PSDB no Senado, disse que a liberdade de Dantas confirma o conceito difundido na população brasileira de que "só pobre vai para a cadeia" no país. "Passa a idéia de impunidade e proteção dos poderosos. A decisão foi técnica, mas temos que modernizar a legislação. Uma decisão como essa pode ser monocrática, o plenário do Supremo deveria ser ouvido."

Assim como o tucano, a líder do PSOL na Câmara, deputada Luciana Genro (RS), fez duras críticas ao habeas corpus para Dantas. "É um escândalo que esse tipo de coisa aconteça. É um absurdo porque a Polícia Federal prende e o Supremo solta. Ainda mais depois que ele [Dantas] deu a entender que o STF resolveria tudo", afirmou a líder em referência a conversas de aliados de Dantas que disseram ter influência no Supremo para garantir a liberdade do banqueiro.