Decisão da Justiça de prender Daniel Dantas não é contraditória, diz Tarso Genro

O ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou nesta quinta-feira que não há confrontos entre a decisão da Justiça de Primeira Instância em decretar a prisão preventiva de Daniel Dantas e a concessão de habeas corpus para mantê-lo em liberdade, autorizada ontem à noite pelo STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Tarso disse que a legislação brasileira permite uma série de interpretações diferentes conforme as fundamentações apresentadas.

Fernando Donasci/Folha Imagem

Daniel Dantas voltou a ser preso por decisão da Justiça Federal em São Paulo

"O juiz aliou motivos bastantes fortes. Não é um conflito com a decisão do habeas corpus nem diz respeito aquele habeas corpus concedido. Trata-se de um outro capítulo do processo que tem abrigo na legislação brasileira", afirmou Tarso, que antes de conceder a entrevista conversou por cerca de 15 minutos com o juiz que decretou a prisão preventiva de Dantas.

O ministro afirmou que um processo deve ser analisado considerando várias fases diferentes e a prisão preventiva é decretada para evitar prejuízos à ação. Tarso disse que, em geral, os motivos para decretar a prisão preventiva são: risco de fuga do denunciado, interferência do acusado no processo e possibilidade dele pressionar testemunhas.

O ministro rebateu as críticas de que a prisão dos investigados pela operação Satiagraha da Polícia Federal ocorreu de forma descabida. "Absolutamente não foi descabida nem agora nem antes. Assim como também não é descabida a interpretação de que ele deveria responder o processo em liberdade. São diversas interpretações judiciais em fases diferentes", afirmou o ministro.

Emoção

Tarso Genro evitou demonstrar satisfação com a decretação da prisão preventiva de Dantas. Segundo ele, os processos envolvendo a PF são acompanhados de forma racional e sem paixão. "Eu observo os fatos de uma forma completamente desapaixonada. Nós não nos reportamos aos processo da Polícia Federal com uma visão pessoal de sentir boas ou más sensações", disse ele.

O ministro afirmou também que todas as pessoas que dizem ter informações ou dados envolvendo mais suspeitos no esquema investigado pela operação Satiagraha não deve só ficar nas ameaças, mas apresentar as provas.

"As pessoas que detém informações sobre ilicitudes, irregularidades e ilegalidades não só devem ameaçar, mas apresentar [essas provas]", afirmou o ministro.

Tarso afirmou também que as investigações deflagradas pela PF nas quais foram presos Dantas, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, o banqueiro Naji Nahas e mais 14 pessoas servem como resposta à sociedade. "Tem uma pedagogia para a sociedade porque as pessoas se sentem [bem] quando vêem que todos respondem [na justiça]", disse o ministro.

Na opinião de Tarso, se os advogados de Dantas recorrerem mais uma vez na tentativa de manter o empresário em liberdade, estarão dentro do direito deles. "Se fizerem isso será normal. Os advogados estão tomando todas as providências. É o momento para que apresentem seus argumentos".