Em decisão, presidente do STF critica juiz que determinou nova prisão de Dantas

Na decisão em que concede liberdade ao banqueiro Daniel Dantas, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, faz duras críticas ao juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que determinou o novo pedido de prisão de Dantas. Mendes afirma que a prisão do banqueiro desrespeitou decisão tomada nesta quinta-feira pelo STF que garantiu a liberdade a Dantas.

"O novo encarceramento do paciente revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal. Portanto, não é a primeira vez que o Juiz Federal Titular da 6ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo, Dr. Fausto Martin de Sanctis, insurge-se contra decisão emanada desta Corte", afirma Mendes.

Em um tom irritado, o presidente do STF diz que as acusações que fundamentaram a nova prisão de Dantas estão baseadas em "fatos obscuros" que até agora estão "carentes" de elucidação --em referência à tentativa de suborno de um delegado da Polícia Federal pelos emissários de Dantas, Hugo Chicaroni e Humberto José da Rocha Braz.

O juiz argumenta que a nova prisão do banqueiro foi motivada pela tentativa de suborno, mas os argumentos não sensibilizaram o presidente do STF. Mendes argumenta que a fundamentação de Sanctis "não é suficiente" para justificar a prisão do banqueiro.

"Tais argumentos revelam-se especulativos, expondo simples convicção íntima do magistrado, o qual externa sua crença na possibilidade de fuga do investigado em razão de sua condição econômica e pelo fato de ter contatos no exterior, sem apontar um único fato que, concretamente, demonstrasse a real tomada de providências pelo investigado visando à evasão", afirma Mendes.

Mendes afirma na decisão que, por mais que o juiz, tenha tentado buscar fundamentos para nova prisão de Dantas, "o magistrado não indicou elementos concretos e individualizados aptos a demonstrar a necessidade da prisão atendo-se tão somente a alusões genéricas".

Leia íntegra da liminar que concedeu novamente liberdade a Dantas.