Presidente do TRF defende independência do Judiciário em decisões sobre Dantas

A presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, Marli Ferreira, divulgou nota na noite desta sexta-feira em que se manifesta a respeito do episódio envolvendo o juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, Fausto Martins de Sanctis e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.

O juiz federal contrariou decisão do ministro do STF ao decretar a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas, preso na terça-feira (8) durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal.

Dantas havia sido liberado na madrugada de quinta-feira por habeas corpus concedido por Mendes. Após ser preso novamente poucas horas depois, foi liberado na noite desta sexta-feira em nova decisão de Mendes.

Na nota, Ferreira afirma o que move as decisões judiciais é "um profundo devassamento à causa da Justiça". Ela afirma ainda que, os juízes "são seres humanos, e dentro dessa humanidade devem ser entendidos".

Leia a íntegra da nota assinada pela desembargadora Marli Ferreira:

Nota da PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA

CARTA AOS MAGISTRADOS

Na qualidade de Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não posso deixar de me manifestar diante dos episódios envolvendo o eminente Juiz Federal Fausto Martins de Sanctis de um lado e de outro o Exmo. Presidente do Supremo Tribunal Federal Min. Gilmar Mendes.

Move-me para tanto, um profundo devotamento à causa da Justiça, que impele tantos quantos envergam uma toga, ao sacerdócio, oponente direto e imediato de interesses que desservem a magistratura.

Sem dúvida, um dos predicamentos mais importantes da magistratura é a independência de seus Juízes, ou seja, a qualidade que impõe a esses órgãos políticos, não se submeterem a qualquer outra postura, que não seja a de julgar segundo a lei e a Constituição deste país e, a estas se submeterem.

Na verdade o Juiz aprende e apreende desde o início de sua judicatura a servir com destemor, com independência, com imparcialidade à todos os que buscam no Poder Judiciário a solução de seus conflitos. Aprende que ser juiz é trabalhar com amor, com serenidade, com seriedade e, sobretudo, com honra de seu grau. O país depende desses Juízes, para com os cidadãos firmarem um pacto por uma nação livre, justa, solidária, onde a dignidade das pessoas às quais os Juízes servem, sejam garantidas.

Juízes ademais, são seres humanos, e dentro dessa humanidade devem ser entendidos. E assim por humanos, contrariam interesses ao exercer seu mister divino: julgar. O apelo que o Poder Judiciário sempre fez e fará aos milhares de Juízes deste país, federais, estaduais, trabalhistas, militares, é que nunca se verguem ante interesses subalternos, pois ceder à campanha que se arma para desonrar qualquer de seus membros é amesquinhar a função judicial de aplicar e dizer o direito.

O Livro dos Livros é sábio ao afirmar que, pelos frutos os conhecereis. Que cada um de nós tenha a reserva moral suficiente para enfrentar com serenidade as adversidades que se nos apresentam, e agir com destemor e com amor, fazendo real e efetivo o juramento feito ao ingressarmos na magistratura, de honrar e cumprir a Constituição e as Leis deste país.

Que este momento de tensão possa refletir nada mais que a ânsia de Juízes que honram a toga em fazerem valer essas leis e a Constituição deste país; que possamos tirar importantes lições dos embates que a vida nos apresenta, pois é certo que todos os magistrados deste país, sem exceção devem ao fim de sua lida diária agradecer a Deus por terem combatido o bom combate. Só o bom combate.

Marli Ferreira
Desembargadora federal
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região