Magistrados divulgam novo manifesto em favor do juiz De Sanctis

Magistrados federais reunidos em São Paulo nesta segunda-feira divulgaram novo manifesto em favor do colega Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, responsável pelos dois pedidos de prisão do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, investigado na Operação Satiagraha, realizada na última terça-feira pela Polícia Federal.

"Nós, juízes federais da terceira região, vimos neste ato nos solidarizar com o colega Fausto De Sanctis. Deve ficar bem claro que não estamos discutindo o mérito de nenhuma decisão judicial, mas sim a determinação do Ministro Presidente do STF de encaminhar cópias para órgãos correicionais ao final de decisão em Habeas Corpus", diz o documento.

O texto prossegue: "Não podemos concordar com o ataque desferido contra a independência funcional que representa a abertura de procedimento investigatório a partir do próprio conteúdo de uma decisão judicial. Corregedoria, Conselho da Justiça Federal e Conselho Nacional de Justiça existem para apurar desvio de conduta de magistrado, não para investigar o que o juiz decide ou deixa de decidir. Sua liberdade decisória está no centro do sistema democrático".

Ressaltando o inconformismo da classe, o documento também diz que De Sanctis "é magistrado honrado e respeitado na carreira, e decidiu de acordo com sua convicção. Não pode ser punido por isto de forma alguma". Presente ao encontro, o juiz agradeceu a manifestação.

"Os brasileiros podem se certificar que este magistrado, aliás como a imensa maioria da magistratura, toma as suas decisões independentemente da origem, cor, sexo, idade, religião e condição social com igual presteza, aplicando o direito penal de fato, jamais do autor", disse Fausto Martin De Sanctis.

Ele também comentou seus desafios diante da magistratura. "Ao longo da minha carreira na magistratura federal, desde 17 de outubro de 1991, deparei-me sempre com situações que demandaram reflexões reiteradas. Na verdade, em se tratando de crimes financeiros, pode-se mesmo falar em casos artesanais, que demandaram horas, dias e muito estudo."

E completou, ressaltando que sua conduta se pauta pelo dever. "Minha ambição se restringe aos limites dos meus vencimentos líquidos. Nada mais espero", afirmou De Sanctis.