Senado deve barrar pedido de impeachment contra Mendes, diz Garibaldi

O pedido de impeachment articulado por procuradores da República contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, não deve prosperar no Senado Federal caso seja encaminhado à Casa Legislativa. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse nesta segunda-feira que acha "difícil" que o pedido dos procuradores seja acolhido pelos parlamentares.

"O que está sendo discutido é uma decisão judicial, não é nenhum crime de responsabilidade, a não ser que o documento traga alguma consistência em relação ao crime", afirmou Garibaldi.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), divulgou nota de repúdio à suposta ação dos procuradores contra Mendes. O tucano argumenta que o pedido de impeachment "coloca em risco a democracia brasileira" ao tentar "desmoralizar a mais alta Corte do país".

"Críticas a uma decisão judicial são normais numa democracia. Mas não é admissível que justamente guardiões da lei contra ela se insurjam, com risco de se criar crise institucional. Essa notícia é preocupante", afirmou.

Virgílio disse que o enfraquecimento das instituições, aliado à alta da inflação, desemprego e corrupção provocaram a instalação da Alemanha nazista entre as décadas de 30 e 40 --ao comparar a situação do país europeu com o momento vivido pelo Brasil, caso o pedido de impeachment seja apresentado.

"A bancada do PSDB repudia, com veemência, qualquer tipo de aventura que possa pôr em risco as instituições e o jovem regime democrático tão duramente criticado no Brasil", diz a nota do tucano.

Mesmo que o pedido dos procuradores seja acatado pela Mesa Diretora do Senado, terá que enfrentar uma longa tramitação na Casa Legislativa para ter prosseguimento. Depois da Mesa decidir acatar o pedido, ele segue para a leitura no plenário --onde é oficialmente instalado. A partir daí, o pedido precisa ser analisado por uma comissão integrada por 21 senadores que terão o aval para decidir se deve seguir em frente, ou não.

Se chegar ao plenário do Senado, a Constituição Federal prevê que o pedido ainda tem que ser aprovado por dois terços dos senadores para configurar a perda do cargo a Mendes ---que ficaria inabilitado, por oito anos, para o exercício de função pública.

Crise judiciária

A crise no Judiciário teve início após decisão do presidente do Supremo, que libertou, pela segunda vez em uma semana, o banqueiro Daniel Dantas da carceragem da Polícia Federal em São Paulo. Ele foi preso na última terça-feira (8), sob suspeita de corrupção e de promover lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

A Folha Online apurou que a iniciativa do pedido de impeachment contra Mendes partiu de procuradores em São Paulo e seria encabeçada por Ana Lúcia Amaral, do Ministério Público Federal no Estado. Procurada pela reportagem, a assessoria de Ana Lúcia disse que ela estava incomunicável.

O pedido vem na esteira da crise entre juízes federais e o STF. Ainda nesta segunda-feira, magistrados do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região realizam um ato público para reafirmar posição em favor do princípio da independência do Judiciário. Na prática, é um protesto contra Mendes.

O TRF informa que o movimento conta com a adesão de 154 magistrados, que assinaram manifesto em apoio ao colega Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, responsável pelos dois pedidos de prisão do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, investigado na Operação Satiagraha, da PF.