Gilmar Mendes recua e nega pedir investigação sobre juiz De Sanctis
DEH OLIVEIRA
colaboração para a Folha Online
A reação de juízes e procuradores da República contra um possível processo de investigação quanto à conduta do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, fez o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, recuar da decisão de pedir ações administrativas contra o magistrado, segundo apurou a Folha Online.
Nesta segunda-feira, enquanto se articulava um novo manifesto de magistrados e procuradores da República contra o que consideraram ações do presidente do STF que interfeririam na autonomia dos juízes, Gilmar Mendes negou que tenha sugerido uma investigação sobre a atuação de Fausto De Sanctis.
De acordo com o entendimento dos juízes, ao solicitar que sua decisão referente ao segundo habeas corpus que livrou o banqueiro Daniel Dantas da prisão fosse encaminhada a órgãos administrativos do Poder Judiciário --como a Corregedoria Nacional de Justiça e Conselho da Justiça Federal--, o presidente do STF, na prática, pedia que a atuação de De Sanctis fosse investigada.
O juiz havia decretado a prisão do banqueiro um dia após o presidente do STF ter concedido um habeas corpus a Dantas, preso durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
As decisões opostas das duas instâncias da Justiça provocaram uma crise no Poder Judiciário, opondo de um lado o ministro do Supremo, e de outro, parte dos magistrados e procuradores da República.
No sábado (12), o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Cesar Baptista de Mattos, enviou um e-mail para Gilmar Mendes questionando a determinação do presidente do STF.
Também por e-mail, ele respondeu a Mattos que encaminhou as "peças aos órgãos jurisdicionais" com a finalidade de "complementar estudos destinados à regulamentação de medidas constritivas de liberdade, ora em andamento tanto no Conselho Nacional de Justiça quanto no Conselho da Justiça Federal".
Na mensagem, Gilmar Mendes enfatiza que "em momento algum houve determinação que se procedesse qualquer averiguação de conteúdo, quer sob ponto de vista técnico ou ideológico".
Ele termina a mensagem afirmando que a medida que tomou, de encaminhar a peça jurídica, tinha como propósito defender as garantias constitucionais, "sobretudo num período em que se observa total descontrole de ações constritivas de liberdade, a exemplo das interceptações telefônicas e quebra de sigilos fiscal, bancário e de correspondências".
Conciliação
A resposta de Gilmar Mendes amenizou o tom das críticas dos magistrados à sua atuação no caso. Durante a leitura do manifesto em defesa de Sanctis, na tarde desta segunda-feira, o clima era mais conciliatório.
O presidente da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul), Ricardo de Castro Nascimento, disse que o episódio provocou um "conflito de entendimentos que existe todo dia no Judiciário".
"O doutor Fausto (De Sanctis) está próximo dos fatos, está acompanhando as investigações, tem um entendimento mais próximo dos fatos. O ministro Gilmar Mendes, pela sua função, tem que ter uma visão mais constitucional da questão", explicou Nascimento.
"O bom senso vai imperar, tenho certeza. O doutor Fausto não vai ter qualquer procedimento disciplinar pelo fato dele ser um juiz trabalhador que pensa diferente da visão do presidente do Supremo Tribunal Federal", complementou.
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- Livro de Eugenio Bucci revela bastidores do poder em Brasília
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Especial
Os ANTI-BRASIL estão sem ARGUMENTO NENHUM, por esta razão BAIXAM O NÍVEL, revelando o ranço e e todo o preconceito desmedido,
Só não vê quem é cego, a verdade está bem clara, seu texto deveria ser considerado uma CRÔNICA, e lembrado todos os dias
Meus sinceros PARABÉNS, quem não leu e prima pela verdade leia:
"Caros Leitores,
Percebam a tática utilizada pelos petralhas neste site.
Querem a todo custo destruir, enfraquecer, tirar a credibilidade da mídia, do congresso, do judiciário, desqualifiar todo e qualquer oponente, através de dissimulações e de inversões de fatos.
Desta forma, abrem caminho para que emendas constitucionais, referendos, possam ser utilizados a seu favor, nos moldes do Equador, da Bolívia, da Venezuela, o que representa um grande perigo a liberdade democrática do cidadão.
Percebam que, mesmo sabedores que o grande chefe, o lulla, responsável pela PF e Abin, sendo ele o destinatário final dos relatórios dessas instituições, preferem condenar como responsáveis o GM, o Judiciário, o Congresso, e a Mídia.
Ninguém aqui, jamais vera em qualquer texto deles qualquer menção ao nome lulla.
Mas verão até a CUT, mesmo sem representatividade, pedindo e protocolando o pedido de impeachment de GM.
Por outro lado, não é mero acaso, que numa segunda tentativa, novamente, eles estejam pleiteando, desta feita mais branda, mas não menos perigosa, a LEI DA MORDAÇA PARA A IMPRENSA BRASILEIRA.
E nós que conseguimos vislumbrar com clareza essa SAFADEZA, somos adjetivados como sendo a "elite branca", a "classe mérdia".
Mesmo que fossemos, quem os sustenta são todas as elites, e toda a classe média pagadora de impostos, que vão para o esgoto a cada minuto neste des(governo) de aloprados.
O brasileiro tornou-se um escravo, que trabalha de graça 5 meses para pagar aloprado"(sic)
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Teve que pagar uma significativa fiança para responder em liberdade.
Se no Brasil, não só utilizassem legislação equivalente como a cumprissem, o que seria de alguns?
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