Segundo PF, concessão de ferrovia e desapropriação de terras foram negociadas ao mesmo tempo

Um decreto assinado em março de 2006 pelo governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), permitiu que a mineradora MMX pudesse explorar uma área de 71,57 hectares (quase 90 campos de futebol), vizinha ao porto de Santana, para expandir a área logística da Estrada de Ferro do Amapá.

A declaração de utilidade pública do terreno, para fins de desapropriação, ocorreu 22 dias depois da assinatura do contrato que passou o controle sobre a ferrovia para a MMX. A negociação da área no porto de Santana é investigada pela Polícia Federal do Amapá no inquérito da Operação Toque de Midas, que apura direcionamento na concessão da Estrada de Ferro do Amapá para a mineradora de Eike Batista.

Gravações de diálogos entre o auditor-fiscal Braz Martial Josaphat e o vice-presidente jurídico da EBX (também de Eike), Flávio Godinho, mostram, de acordo com a PF, que a concessão da ferrovia e a desapropriação das áreas eram negociadas ao mesmo tempo.

A PF também sustenta que diálogos entre os dois mostram indícios de pagamento de propina. A MMX, procurada pela reportagem, não se manifestou até o início da noite de ontem.

De acordo com a delegacia da Receita Federal em Macapá, onde Josaphat trabalha, ele está de férias. A reportagem entrou em contato com advogado que o defende em outro processo, mas ele afirmou que não responde pelas suspeitas referentes à Toque de Midas.

Ilegal

O decreto de Waldez Góes foi considerado ilegal, em maio de 2006, pelo juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal do Amapá. Segundo o juiz, o terreno é de domínio da União e não poderia ser desapropriado pelo Estado.

O governo do Amapá argumentou, à época, que a área, apesar de ser da União, tinha a empresa Amapá Florestal e Celulose S/A como detentora de seu domínio útil e, portanto, a desapropriação seria legal. A interpretação do governo estadual foi aceita, posteriormente, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.