"Julga-se o juiz, não mais o fato", diz Sanctis

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis afirmou ontem que a atitude do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, em menos de dois dias, cassou duas ordens de prisão decretadas contra o banqueiro Daniel Dantas, é a "gota d'água" do Judiciário brasileiro.

Sanctis, que participou de um ato de desagravo promovido ontem por juízes, promotores e procuradores, disse que os magistrados estão se sentindo desprestigiados e acuados.

"Freqüentemente somos ameaçados por decisões judiciais comuns. Por isso acredito que esse movimento [de desagravo] representa um grito da magistratura, é a gota d'água. Hoje em dia não se julga mais o fato, julga-se o juiz. O fato concreto é o que menos importa."

Sobre o manifesto pró-Gilmar Mendes, que também ocorreu ontem à tarde, afirmou que o apoio não é imparcial, é promovido por advogados criminalistas que são bem pagos para fazer a defesa dos clientes.

"A imprensa deve fazer também papel de filtro. Acusação e defesa são partes. A manifestação das partes tem um interesse sempre. Não querendo desmerecer, mas tenham certeza de que há defesas que ganham muito para agir como parte."

Sanctis, que ontem recebeu o apoio de cerca de 400 juízes, promotores e procuradores, criticou as liminares concedidas por um único juiz que decide sem ter acesso às provas nem aos argumentos do magistrado de primeira instância, como fez Gilmar Mendes.

"A liminar individual por uma pessoa que não se debruçou sobre um fato complexo deveria, no mínimo, ser referendado pelos demais colegas [da corte]. Uma pessoa sozinha desfaz o trabalho da polícia, que está há anos no caso, do Ministério Público, de umas 500 pessoas sérias. Muitas vezes isso é desfeito sem observar a prova, simplesmente sobre a abstração de direitos individuais", afirmou.

"Papel do juiz"

Sanctis, que foi criticado por Mendes, disse que não está se sentindo intimidado e que, se fosse chamado novamente para decidir o caso Dantas, tornaria a decretar as prisões. Sua única ambição, disse, é o salário líquido de juiz.

"Eu já passei por muita coisa e nunca me intimidei com nada. Se estou convicto, vou até o fim. Esse é o papel do juiz, decidir com um olho nas leis e outro olho na realidade."

Ao falar sobre o suposto pedido de monitoramento do gabinete de Mendes, Sanctis disse que preza muito seu trabalho e não precisa desse tipo de expediente. Ressaltou que não responde pelos demais órgãos que eventualmente colaboraram com o Ministério Público e a Justiça, ou seja, a PF.

Disse ainda que não acredita que a desembargadora Suzana Camargo, em conversa com Mendes, tenha lhe atribuído qualquer pedido de monitoramento do gabinete do ministro.

"Houve apenas uma ligação dela para mim. Ela queria que eu confirmasse se tinha decretado a prisão preventiva [de Dantas]. Respondi que sim. Acho que era uma informação para Gilmar Mendes", disse.

O delegado da PF Protógenes Queiroz, que participou de parte do ato de desagravo ao juiz, negou conhecer qualquer ação de monitoramento do gabinete de Gilmar Mendes --o policial deixou o evento rapidamente após ser visto por jornalistas.

O juiz Hélio Egídio Mattos Nogueira, da 9º Vara Criminal Federal, que organizou o ato, disse que Sanctis não está só. "Hoje ele não é só o juiz Fausto, hoje ele é a magistratura."