Líderes partidários não chegam a acordo para avançar em votações na Câmara

Na última semana de trabalhos do Congresso antes do recesso parlamentar do meio do ano, líderes partidários na Câmara não conseguiram chegar a um acordo nesta terça-feira para avançar nas votações na Casa Legislativa até as eleições municipais de outubro.

Com a pauta da Casa trancada por três medidas provisórias e dois projetos com urgência constitucional vencida, os deputados devem ficar com a pauta de votações trancada até outubro --sem votar matérias como a reforma tributária, as mudanças na tramitação das medidas provisórias e a conclusão da votação da CSS (Contribuição Social para a Saúde).

O impasse está na votação da medida provisória 432/08, que renegocia R$ 75 bilhões do saldo devedor dos agropecuaristas brasileiros. Sem acordo com a bancada ruralista sobre o tema, os deputados vão entrar em recesso, mas vão deixar a votação da medida provisória pendente.

Como a MP tranca a pauta de votações, os deputados voltam ao trabalho em agosto com a tarefa de analisar a matéria.

O Congresso vai trabalhar numa espécie de "recesso branco" no segundo semestre em conseqüência das eleições municipais de outubro, com esparsas votações nos plenários da Câmara e Senado. Em agosto, os deputados e senadores devem realizar votações no plenário somente em três semanas --o que permite que avancem apenas na MP pendente e nos outros projetos com urgência constitucional vencida.

Em agosto, outras três medidas provisórias também chegam à Câmara trancando a pauta de votações (o que impede a análise de outras matérias). Na prática, até outubro, a Câmara vai trabalhar somente para destrancar a sua pauta de votações sem conseguir avançar nos temas considerados "prioritários" pelos parlamentares.

"Se o governo parar de enviar medidas provisórias para cá, poderemos avançar em novas pautas", disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), minimizou a paralisia dos trabalhos provocada pelo excesso de medidas provisórias enviadas pelo Executivo. "A nossa bancada está tendo tolerância para vencer as medidas provisórias que trancam a pauta e avançar para outros temas positivos. Queremos votar", afirmou.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos representantes da bancada ruralista, disse que os parlamentares estão dispostos a postergar ao máximo a votação da MP 432 se o governo não flexibilizar o texto. "Não é questão de esticar a votação. Não vamos compactuar com algo travestido de benesse ao setor. Essa MP é um engodo, não soluciona o endividamento do setor. Não suportamos mais factóides do governo."

Se os ruralistas não permitirem a votação da MP até outubro, a pauta de votações da Câmara permanecerá trancada durante esse período, sem avanços em outras matérias.

Esta semana, os deputados vão votar as outras duas MPs que trancam a pauta de votações da Casa. Uma delas reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores civis e 600 mil militares da administração federal, enquanto a outra concede alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e comercialização de farinha de trigo, trigo e pão comum.

Recesso

Apesar da falta de acordo para as votações na Câmara, os deputados concordaram colocar em votação a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2009 no plenário do Congresso nesta terça-feira. Somente com a votação da LDO os deputados e senadores podem entrar em recesso parlamentar a partir de sexta-feira, como determina a Constituição Federal.

Líderes governistas estão dispostos a acatar o pedido da bancada do Rio de Janeiro que, na semana passada, impediu a votação da LDO. Os deputados fluminenses condicionaram a aprovação da lei à votação de um crédito extraordinário que libera R$ 85 milhões para a candidatura do Rio de Janeiro à sede das Olimpíadas de 2016.

"Estamos negociando, existe essa pendência da bancada do Rio, mas as coisas estão encaminhadas", disse Rands.