Meirelles nega falta de fiscalização do BC no caso Opportunity

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, negou nesta terça-feira que haja qualquer problema de falta de fiscalização ao sistema bancário e afirmou que é preciso separar as ações da instituição financeira daquilo que os seus donos fazem "nas horas vagas".

Segundo ele, as normas da instituição impedem que ele comente os problemas relacionados ao banqueiro Daniel Dantas, dono do banco Opportunity, envolvido nas investigações da Operação Satiagraha da Polícia Federal.

Em audiência no Senado, o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Aloizio Mercadante (PT-SP), questionou Meirelles sobre a fiscalização do banco, cujos diretores foram presos na semana passada durante operação da Polícia Federal.

"Eu vejo dois cenários preocupantes: ou a Polícia Federal exagerou porque prendeu toda a diretoria do banco, ou houve omissão do Banco Central e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários)", afirmou Mercadante.

O presidente da CAE lembrou que cabe ao BC fiscalizar os bancos e à CVM acompanhar a gestão dos fundos de investimentos ligados à eles.

Meirelles disse que o BC fiscaliza os procedimentos das instituições financeiras, mas que precisa seguir a legislação do sigilo bancário. Afirmou também que o BC só julga a instituição na esfera administrativa. Em relação à área criminal, o BC repassa as informações para o Ministério Público.

"O que o BC fiscaliza são ações que possam vir a prejudicar a saúde financeira da instituição, a violação de procedimentos que regulam o mercado financeiro. E a punição se dá através da esfera administrativa. A esfera criminal, se o BC detecta qualquer indício ele é repassado para o Ministério Público", disse Meirelles.

Sintonia

Meirelles negou que haja qualquer problema de fornecimento de informações para outros órgãos de fiscalização.

Segundo ele, o BC não pode divulgar informações sobre processos administrativos ou informações sigilosas obtidas na instituição financeira. Apenas em casos em que a Justiça determine a quebra do sigilo bancário o BC pode entregar os dados sigilosos para outros órgãos públicos.

"Há sim perfeita sintonia entre o BC e a PF. Todas as informações que não sejam sujeitas a sigilo são fornecidas à PF quando solicitadas ou quando o BC nota alguma irregularidade", afirmou.

Mercadante disse que, apesar da questão do sigilo, o BC terá de se manifestar no futuro sobre a investigação contra os diretores do banco.

"Essa questão não foi esclarecida hoje por conta do princípio do sigilo bancário. Eu imagino que, no âmbito do processo que tramita na Justiça, o BC vai ter de se posicionar claramente se houve gestão fraudulenta. O país precisa dessa informação e a Justiça também", afirmou o senador.