PRTB pede ao STF que libere a participação de partidos nanicos em debates

O PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que reveja o dispositivo da Lei das Eleições que impede que os chamados partidos "nanicos" de participem de debates eleitorais. Pela lei, apenas os partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados podem participar de debates em rádios e televisões.

A legenda argumenta que, apesar de não ter nenhum deputado federal atuando, conseguiu eleger um senador nas últimas eleições, além de deputados estaduais e vereadores.

Para o partido, o impedimento da participação em debates é inconstitucional e fere os princípios de igualdade, do pluripartidarismo e do regime democrático de direito. O PRTB argumenta ainda que todos os partidos políticos deveriam ser considerados iguais perante a lei.

O PRTB pede ao STF que decrete a inconstitucionalidade da Lei 9.504/97, que assegura presença nos debates em rádios e televisões somente a legendas com representação na Câmara.

Considerando a urgência do pedido --já que o primeiro turno das eleições acontece no dia 5 de outubro-- o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, encaminhou o julgamento para o plenário da Corte, sem necessidade de análise do pedido de liminar. Gilmar Mendes abriu prazo de 10 dias para que o Congresso Nacional preste informações definitivas. Na seqüência, serão ouvidos o advogado-geral da União e o procurador-geral da República, que têm cinco dias cada um para se manifestar.

Entre as coligações em que o partido participa para disputar estas eleições, está a chapa "O Trabalho Continua", do atual prefeito de Florianópolis (SC), Dário Berger (PMDB), e da chapa "Uma só Curitiba", que tem como candidato a prefeito de Curitiba (PR) o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), entre outros.