Lula e Mendes definem como prioridade mudanças na lei de abuso de autoridade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Tarso Genro (Justiça) e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, deverão atuar juntos para modificar a lei de abuso de autoridade, que é de 1965. A pedido de Mendes encaminhado nesta terça-feira durante reunião no Palácio do Planalto, as alterações na legislação estarão entre as prioridades.

Tarso afirmou que pelo menos dois pontos da lei devem ser modificados: os que tratam das escutas telefônicas ilegais e do manual de procedimentos de autoridades policiais. A idéia é evitar entre outros aspectos a exposição à opinião de suspeitos investigados pela polícia, mas que ainda não foram julgados.

Como exemplo de situação envolvendo grampo telefônico que deve ser analisada, Tarso citou indiretamente o caso do chefe-de-gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, que teve a conversa gravada com o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Na conversa, o petista pediu informações sobre uma suposta investigação envolvendo seu cliente Humberto Braz, funcionário do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Ambos foram investigados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Em decorrência desta gravação, Carvalho passou a ser suspeito de vazamento de informações sigilosas da operação. No entanto, Tarso evitou citar nominalmente o colega de governo apresentando apenas o exemplo da situação.

"Qual é o procedimento dado a uma pessoa, em um grampeamento legal que é feito onde entra uma pessoa, conversa sobre um assunto que nada tem a ver com o processo, mas que eventualmente pudesse sugerir uma ligação ilegal com o fato. Isso é uma questão que diz respeito a esses grampeamentos", disse Tarso.

Falhas

Para o governo, uma das principais falhas durante a Operação Satiagraha foi a exposição considerada exagerada dos acusados, como o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, que foi preso em casa ainda de pijama.

"A Polícia Federal tem manual de procedimento e foi violado nesta operação. Qual o resultado? A exposição de pessoas que estavam sendo custodiadas pela Polícia. Isso não é adequado. Isso deve constar de norma legal", disse Tarso, que concedeu entrevista ao lado de Mendes, no Palácio do Planalto.

Segundo o presidente do STF, a lei em vigor não corresponde a todas as necessidades da sociedade atual. "Não se centra apenas no abuso cometido por autoridades policiais. Hoje temos uma capacidade quase universal de praticar abuso de autoridade. Receita Federal, no âmbito da burocracia, da magistratura, do Ministério Público", disse Mendes.

"Hoje temos condições de fazer essa revisão. Precisamos discutir uma lei de responsabilidade do Estado. Esse abuso de autoridade, muitas vezes, o Estado está sendo onerado e a sociedade também com ações cíveis de responsabilidade civil", disse Mendes.

Privilégios

Tarso e Mendes negaram ainda que a legislação sobre abuso de autoridade visa proteger os suspeitos de nível econômico elevado em detrimento dos mais pobres. "Esse debate se torna presente agora porque as pessoas expostas a essa situação têm projeção na sociedade, então tem impacto maior. É um momento positivo para que isso resulte positivo para toda a sociedade. Aquilo que for lei deve ser aplicado a todas as pessoas", disse o ministro da Justiça.

Segundo Mendes, os últimos acontecimentos gerados a partir da ação da PF contribuíram apenas para que o assunto viesse à tona. "Temos hoje no Judiciário de discutir a responsabilidade de quem eventualmente comete abusos. E já vínhamos conversando sobre isso. Ganhou maior atualidade nos últimos dias e tenho falado na necessidade de um novo estatuto", afirmou ele.

"Não estamos falando de resgate de privilégios. Quando se fala na defesa de direitos, não se trata de direito de rico ou de pobre", afirmou Tarso.