Blog do Josias: Gilmar articula nova lei sobre "abuso de autoridades"

Uma medida proposta pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) pretende endurecer as punições do crime de abuso de autoridade e atualizar as normas que regem as escutas telefônicas. A informação é do blog do Josias.

Criada em 1965, a lei foi considerada ultrapassada. Na próxima semana a Câmara deve avaliar o projeto de lei do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que trata sobre as mudanças.

A lei 4898, que se pretende atualizar, não inclui entre os abusos passíveis de punição o uso excessivo de algemas, a exposição de presos à mídia e o vazamento de dados sigilosos dos inquéritos. São tópicos que Gilmar Mendes considera essenciais e que Jungamann tratou de contemplar em sua proposta.

Atualmente, os crimês prevêem de penas de advertência à detenção --que pode variar de de dez dias a seis meses.

Leia a matéria completa no blog do Josias.